Senado aprova uso de drones por forças policiais

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LOC: O SENADO APROVOU A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE DRONES POR FORÇAS POLICIAIS. LOC: AS AERONAVES NÃO TRIPULADAS SERÃO UTILIZADAS NA FISCALIZAÇÃO DE FRONTEIRAS, PERSEGUIÇÃO DE SUSPEITOS E OPERAÇÕES ESPECIAIS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: A proposta estipula as regras para que os órgãos de segurança pública usem Veículos Aéreos Não Tripulados, que são um tipo de drone, maiores, com capacidade de carga e mais autonomia. Esses equipamentos poderão ser utilizados em ações de inteligência, monitoramento ambiental, de trânsito ou de fronteiras, e ainda no acompanhamento de suspeitos e no apoio a operações policiais. Dessa forma, vão permitir a fiscalização remota de áreas perigosas ou pouco acessíveis, muitas vezes substituindo helicópteros, a um custo operacional menor, ou a presença física dos agentes, garantindo mais segurança para os profissionais, como destacou o autor, Wilder Morais, do PP de Goiás. (Wilder Morais) O interesse desse projeto é a necessidade de regulamentar e fortalecer o uso policial dessa tecnologia para garantir mais segurança para os policiais, principalmente os de fronteira, porque é uma aeronave não tripulada que possa fazer uma varredura dando segurança aos nossos homens, aos nossos policiais que tão no combate às drogas e também à entrada de armas em nosso País. (Repórter) A relatora, senadora Simone Tebet, do PMDB de Mato Grosso do Sul, explicou que adotou medidas para garantir também a segurança da população. Serão proibidos armamentos nos drones e veículos completamente autônomos, e o manuseio ficará condicionado à habilitação própria, nos cursos de formação dos agentes. Além disso, os aparelhos deverão ser homologados por agências reguladoras. (Simone Tebet) Esses veículos não poderão conter nenhum tipo de arma dentro, apenas para que possa fiscalizar as nossas fronteiras, no combate ao narcotráfico, ao descaminho. Para que qualquer VANT, mesmo de segurança pública, voe, ele deverá, entre outros requisitos, ter seu radiotransmissor homologado pela Anatel, ter autorização da Anac para operar e ter autorização de voo do Departamento de Controle do Espaço Aéreo, Decea. (Repórter) A proposta, que segue para a Câmara dos Deputados, estabelece ainda que se o drone provocar um acidente ou ferimentos, a vítima deverá ter socorro imediato. Caso haja violação da imagem e da intimidade de alguém, essa pessoa terá direito a indenização por danos morais. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.