Senado aprova permissão para que armas apreendidas sejam usadas pelas Forças Armadas e polícias — Rádio Senado
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Senado aprova permissão para que armas apreendidas sejam usadas pelas Forças Armadas e polícias

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (6), o projeto que permite que armas apreendidas em operações policiais sejam doadas para as Forças Armadas e para a polícia (PLS 285/2016). Elas serão encaminhadas para o Exército quando não forem mais necessárias para a investigação criminal e depois de um laudo técnico atestando condições perfeitas de funcionamento. Do total de armas em condições de uso, 70% vão para a Polícia Civil e para a Polícia Militar do estado onde aconteceu a apreensão. A relatora, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), explicou que hoje as armas apreendidas permanecem em depósitos judiciais até o fim do processo penal, e, além de se deteriorarem, frequentemente são alvo de assaltos ou desvios. A proposta, de autoria do senador Wilder Morais (PP-GO), segue para análise da Câmara dos Deputados.

06/12/2017, 18h51 - ATUALIZADO EM 07/12/2017, 07h39
Duração de áudio: 01:57
Marcos Oliveira/Agência Senado

Transcrição
LOC: ARMAS APREENDIDAS EM OPERAÇÕES POLICIAIS PODEM SER USADAS PARA EQUIPAR FORÇAS DE SEGURANÇA. LOC: O SENADO APROVOU UMA PROPOSTA COM ESSE OBJETIVO, QUE SERÁ AGORA ANALISADA PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS. A REPORTAGEM É DE ROBERTO FRAGOSO. TÉC: O projeto permite que armas apreendidas em operações policiais sejam doadas para as forças armadas e para a polícia. Quando elas não forem mais necessárias para a investigação do crime que estava sendo apurado quando foram apreendidas e depois de um laudo técnico atestando condições perfeitas de funcionamento, elas serão encaminhadas para o Exército, que vai repassá-las para os órgãos de segurança. Do total de armas em condições de uso, 70% vão para a polícia civil e a militar do estado onde aconteceu a apreensão. A relatora, senadora Simone Tebet, do PMDB de Mato Grosso do Sul, explicou que hoje as armas apreendidas permanecem em depósitos judiciais até o fim do processo penal, e, além de se deteriorarem, frequentemente são alvo de assaltos ou desvios. Mas o senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná, considera que a falta de padrão nas armas inviabiliza seu uso pelas polícias. (Roberto Requião) A polícia tem armas padronizadas, calibres padronizados, que facilitam a identificação dos autores, dos responsáveis por acidentes que venham a ocorrer. O que estamos propondo é uma anarquia geral na distribuição de armas e calibres. (Repórter) Simone Tebet respondeu que, antes do uso, as armas serão renumeradas, e que haverá treinamento específico. (Simone Tebet) Essas armas, uma vez apreendidas, serão novamente cadastradas com número série, uma vez que o tiro sai nós saberemos de que arma se trata e quem era o autor ou aquele que detinha a posse dessa arma. (Repórter) O autor, senador Wilder Morais, do PP goiano, lembrou que este ano foram apreendidas quase 113 mil armas de fogo que, se forem utilizadas pela polícia, vão gerar uma economia de 50 milhões de reais. (Wilder Morais) Nós temos mais de 100 mil armas de fogo apreendidas que poderiam estar na mão das nossas polícias. E isso tudo, armas pesadas. Em vez de destruir, nós vamos equipar as nossas polícias do nosso Brasil inteiro. (Repórter) As armas que não forem aptas para o uso, as de valor histórico, obsoletas ou artesanais serão doadas para museus das Forças Armadas ou das polícias. A proposta segue para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.

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