Ministro debate trabalho escravo na Comissão de Direitos Humanos
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, participou de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta quarta-feira (6), para debater a portaria que alterou as regras de fiscalização do trabalho escravo. O texto, que foi suspenso pela ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber, foi criticado por senadores como Regina Sousa (PT-PI), que pediu sua revogação definitiva. O ministro explicou que o objetivo da portaria era garantir que, além de um processo administrativo e a inclusão na lista suja, os empresários que exploram o trabalho análogo à escravidão também respondessem a um processo criminal.
Transcrição
LOC: O MINISTRO DO TRABALHO RONALDO NOGUEIRA ESTEVE NO SENADO PARA DISCUTIR A PORTARIA SOBRE TRABALHO ESCRAVO.
LOC: A AUDIÊNCIA PÚBLICA ACONTECEU NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. REPÓRTER ANA BEATRIZ SANTOS.
(Repórter) A Comissão de direitos humanos do Senado recebeu o ministro do trabalho, Ronaldo Nogueira, para debater a portaria que alterou as regras de fiscalização sobre trabalho escravo. A portaria 1129 está suspensa desde o dia 24 de outubro, pela ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber. Para os participantes da audiência, o documento, caso entrasse em vigor, tornaria a fiscalização mais difícil e aumentaria os casos de exploração de mão de obra. Para o ministro Ronaldo Nogueira, o objetivo da portaria era garantir que além de um processo administrativo, e a inclusão na lista suja, os empresários que exploram o trabalho análogo à escravidão também respondessem a um processo criminal.
(Ronaldo Nogueira 14s) “Mas o que nós queremos também é que o escravocrata responda a um processo criminal e que esse processo criminal o leve a condenação e á cadeia”.
(Repórter) Os senadores consideram a portaria ilegal porque não leva em conta o código penal, que define que é trabalho escravo submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão, por meio de trabalhos forçados, jornadas exaustivas, condições degradantes ou restrição de locomoção alegando dívidas contraídas. A senadora Regina Sousa, do PT do Piauí, presidente da comissão e autora do pedido da audiência, pediu a revogação definitiva da portaria pelo ministro.
(Regina Sousa) Se ela foi tão contestada pelo próprio governo eu acho que o mais correto, o mais humano, seria revogar essa portaria.
(Repórter) Os senadores lembraram ainda que algumas prerrogativas da portaria suspensa, como exigir a presença de um policial e elaboração do boletim de ocorrência, fotos e cópias de documentos que comprovem a violação e existência de segurança armada, dificultam a atividade do auditor do trabalho.
RDH166/2017
