Votação do projeto que oficializa casamento entre pessoas do mesmo sexo é adiada por falta de quórum
A votação do projeto que permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo (PLS 612/2011) foi adiada para esta quarta-feira (6). O texto, de autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), estava na pauta do Plenário do Senado, mas não houve quórum para votá-lo. O senador Wilder Morais (PP-GO) é contrário à proposta e defende ajustes. Segundo ele, as igrejas não podem ser obrigadas a celebrar a união de dois homens ou duas mulheres. Marta Suplicy voltou a declarar que o projeto trata do Código Civil e não obriga igreja nenhuma a fazer o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Para ser aprovado, o projeto precisa de maioria simples, desde que o número de senadores presentes no Plenário seja de, no mínimo, 41.
Transcrição
LOC: POR FALTA DE QUÓRUM, FOI ADIADA A VOTAÇÃO DO PROJETO QUE OFICIALIZA O CASAMENTO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO.
LOC: A AUTORA DA PROPOSTA NEGOU A OBRIGATORIEDADE DE AS IGREJAS FAZEREM A CERIMÔNIA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: Foi adiada para esta quarta-feira a votação do projeto que permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. De autoria da senadora Marta Suplicy, do PMDB de São Paulo, a proposta apenas transforma em lei uma decisão do Supremo Tribunal Federal de 2011, que reconheceu a união estável como aquela não restrita a um homem e a uma mulher. Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça aprovou uma resolução obrigando todos os cartórios a realizarem o casamento homoafetivo. Contrário à proposta, o senador Wilder Morais, do PP de Goiás, defende ajustes.
(Wilder) “Então enquanto não tiver um texto que decida que é o casamento que seria união estável em cartório...na hora que fizer esse texto, nós concordamos em votar perfeitamente, mas não obrigar as igrejas que façam o casamento de homem com homem e mulher com mulher”.
REP: A senadora Marta Suplicy voltou a declarar que o projeto não obriga igreja nenhuma a fazer o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
(Marta) O projeto é no Código Civil. Civil não se mistura com religião. É dentro do Código Civil. No capítulo escrito casamento se fala deste casamento homoafetivo. Então não tem hipótese disso interferir com qualquer igreja.
REP: Para ser aprovado, o projeto precisa de maioria simples, ou seja, metade mais um dos senadores presentes ao Plenário, desde que o quórum mínimo seja de 41. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
