CRA aprova registro individual de produtores rurais em assentamentos da reforma agrária

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LOC: PRODUTORES RURAIS DE ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRÁRIA PODERÃO FAZER INSCRIÇÃO INDIVIDUALIZADA NO CADASTRO AMBIENTAL RURAL. LOC: É O QUE PREVÊ UM PROJETO APROVADO NESTA TERÇA-FEIRA PELA COMISSÃO DE AGRICULTURA E QUE SEGUE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER PAULA GROBA. TÉC: Criado pelo Código Florestal como um registro obrigatório, o Cadastro Ambiental Rural traz uma série de benefícios para o governo - que pode ter os exatos números de como estes lotes estão distribuídos no país, as áreas de preservação e produtivas - e para o produtor rural, que recebe incentivos. Mas o registro das propriedades tem sido prejudicado em assentamentos da reforma agrária, já que, nestes casos, o cadastro só pode ser efetivado se todos forem incluídos. O projeto aprovado na Comissão de Agricultura pretende destravar este ponto da lei, permitindo a inclusão individual no CAR dos produtores que residem em assentamentos. O autor do projeto, senador Wellington Fagundes, do PR de Mato Grosso, explica que o problema tem prejudicado produtores rurais. (WELLINGTON) Assentamentos estão prontos, antigos para serem emancipados, mas dado a demora do Incra, muitos assentados querem tomar a sua providência individual, querem pagar para fazer o levantamento, enfim e ficam impossibilitados por que dependem de toda a regularização de um assentamento. (REP) Para inscrição no CAR, é necessário o cumprimento de exigências como a identificação do proprietário ou possuidor rural, a comprovação da propriedade ou posse rural e a identificação do imóvel, por meio de planta ou memorial descritivo. A comissão aprovou uma emenda do senador Paulo Rocha, do PT do Pará, que passa a responsabilidade pelas informações de caráter fundiários e pelas questões ambientais do Incra para os produtores rurais após a titulação definitiva da propriedade. A proposta segue para a Câmara dos Deputados. PLS 733/2015