CDH debate acessibilidade com representantes do serviço público
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) ouviu na manhã desta terça-feira (05) representantes de diversas esferas do serviço público para falar sobre a acessibilidade. A audiência pública faz parte da 11ª Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência. Durante a audiência, o senador Paulo Paim (PT – RS), chamou a atenção para o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras (SCD 6/2016), um projeto que garante que as empresas de segurança fiquem isentas de cumprir a cota de vagas para pessoas com deficiência. Os participantes lembraram que, caso seja aprovado, o texto pode abrir brechas para que outras empresas façam a mesma coisa. Para Paulo Paim, a medida deve ser rejeitada.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS OUVIU NA MANHÃ DESTA TERÇA FEIRA REPRESENTANTES DE DIVERSAS ESFERAS DO SERVIÇO PÚBLICO PARA FALAR SOBRE A ACESSIBILIDADE
LOC: A AUDIÊNCIA PÚBLICA FAZ PARTE DA DÉCIMA PRIMEIRA SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. REPÓRTER ANA BEATRIZ SANTOS.
(Repórter) Durante a audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, chamou a atenção para o estatuto da Segurança Privada, um projeto que garante que as empresas de segurança fiquem isentas de cumprir a cota de vagas para pessoas com deficiência. Os participantes lembraram que, caso seja aprovado, o texto pode abrir brechas para que outras empresas façam a mesma coisa. Para Paulo Paim, a medida deve ser rejeitada.
(Paulo Paim) “É um crime contra o bom senso foram 20 anos de luta pra essa lei sair. Agora querer num canetaço incluir ela numa lei de segurança pública pra dizer que nas empresas de segurança a não pode ter pessoas com deficiência. É uma discriminação hedionda”.
(Repórter) Segundo dados da Pesquisa Nacional de Saúde divulgados em 2015 pelo IBGE, 6,2% da população têm algum tipo de deficiência, seja auditiva, visual, física ou intelectual. A representante da Comissão de Acessibilidade do Tribunal de Contas da União, Valéria Ribeiro, observou que o grande empecilho para a inclusão são as ações tomadas pelo poder público, empresas e pela sociedade como um todo.
(Valéria Ribeiro)” Eu acho que o maior obstáculo, hoje é o atitudinal. E esse obstáculo que ainda faz com que hoje as pessoas olhem para as pessoas com deficiência com uma visão assistencialista. “
(Repórter) A assistente social Francis Lobo Botelho destacou o programa de acessibilidade do Senado e a Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência, atividade que existe desde 2005. Segundo ela, o objetivo da campanha é dar visibilidade às questões que envolvem a inclusão da pessoa com deficiência. O tema da semana deste ano é “Uma semana que vale para todos os dias”. As atividades acontecem até o dia 7 de dezembro.
