Agricultor familiar poderá ter juro zero para contratar assistência técnica
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (5), uma proposta que altera a Lei do Crédito Rural para incluir o financiamento da contratação de serviços públicos ou privados de assistência técnica e extensão rural, com linhas de crédito subsidiado (PLS 318/2012). A medida beneficia os produtores rurais ou suas organizações legalmente instituídas e garante taxa de juros zero para o agricultor familiar e o empreendedor familiar rural, que também poderão receber descontos em dívidas anteriores. O relator da proposta, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), considera a medida fundamental para ampliar as condições de acesso a tecnologias associadas à atividade agrícola. O texto segue para análise da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Transcrição
LOC: OS PRODUTORES RURAIS PODERÃO CONTRATAR SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PRIVADA COM JUROS SUBSIDIADOS.
LOC: A PROPOSTA FOI APROVADA NESTA TERÇA-FEIRA PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E AGORA SERÁ ANALISADA PELA COMISSÃO DE AGRICULTURA. REPÓRTER MARCELLA CUNHA.
TEC: O projeto altera a Lei do Crédito Rural para incluir o financiamento da contratação de serviços públicos ou privados de assistência técnica e extensão rural, com linhas de crédito subsidiado. Poderão ser beneficiados os produtores rurais ou suas organizações legalmente instituídas. A proposta atualiza a Lei Agrícola para garantir taxa de juros zero para o agricultor familiar e o empreendedor familiar rural, que também poderão receber descontos em dívidas anteriores. O relator da proposta, senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia, disse que o projeto será fundamental para ampliar as condições de acesso a tecnologias associadas à atividade agrícola.
(Raupp) “Ele trata do financiamento a juros subsidiados às vezes até a juro zero para que os estados possam dar assistência técnica e extensão rural ao nosso homem do campo, ao pequeno, médio e grande produtor. E tudo que se trata hoje do campo, do agronegócio são coisas importantes porque é quem ele tá sustentando a economia do nosso país. O crescimento do PIB se não foi pior é porque o agronegócio o homem do campo segurou com mão de ferro e às vezes sem linha de crédito, sem financiamento.”
(REP) No último Censo Rural, realizado em 2006, 78% declararam não ter recebido qualquer orientação técnica. Raupp disse que a escassez de oferta faz com que o serviço seja terceirizado nos estados.
(Raupp) “Tem déficit de assistência no campo, tanto é que as empresas de extensão rural, como as Emater, e a Secretaria de Agricultura nos estados contratam empresas terceirizadas.”
(REP) O Conselho Monetário deverá incluir, anualmente, a dotação destes subsídios na proposta Orçamentária do Poder Executivo. O texto segue para análise da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Da Rádio Senado, Marcella Cunha
