CCJ vai debater quarentena para parlamentares que deixarem ministérios para votar projetos do governo
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) deve discutir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 43/2017), de autoria da senadora Simone Tebet (PMDB – MS), que propõe a fixação de uma quarentena para parlamentares que deixarem ministérios apenas para votar projetos de interesse do governo. No atual mandato do presidente Michel Temer, dos 28 ministros, 13 são deputados e dois senadores. A senadora Simone Tebet classifica de deformação a prática recorrente da exoneração de ministros-parlamentares apenas para votar coisas de interesse do governo e cita como exemplo os processos contra Dilma Rousseff e Michel Temer.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEVE DISCUTIR A PROPOSTA QUE VAI EXIGIR QUARENTENA DE PARLAMENTARES QUE DEIXAREM MINISTÉRIOS APENAS PARA VOTAR PROJETOS DO GOVERNO.
LOC: NO ATUAL GOVERNO, DOS 28 MINISTROS, 13 SÃO DEPUTADOS E DOIS SENADORES. AS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) De autoria da senadora Simone Tebet, do PMDB de Mato Grosso do Sul, a Proposta de Emenda à Constituição estabelece um prazo de 120 dias para que um parlamentar reassuma o cargo de ministro após voltar ao Congresso Nacional para votações importantes. Ela sustentou que nos Estados Unidos o deputado ou senador que quiser ser secretário de estado tem que renunciar ao mandato legislativo. Mas ponderou que a proibição não cabe ao Brasil por ter um Congresso Nacional com dezenas de partidos. Simone Tebet classificou de deformação a prática recorrente da exoneração de ministros-parlamentares ao citar os processos contra Dilma Rousseff e Michel Temer.
(Simone Tebet) O que não pode é: um senador eleito vira ministro, depois de alguns meses, ele vem para o Senado e fica 24 horas ou 48 horas apenas para votar um projeto polêmico. E em 48 horas, ele volta de novo para o Ministério. Isso é uma falta de respeito com a população. Isso não é moral, é imoral.
(Repórter) Ex-ministro da Educação por um ano no governo Lula, o senador Cristovam Buarque, do PPS do Distrito Federal, defende a proibição de parlamentares em todas as esferas ocuparem cargos no Executivo.
(Cristovam Buarque) Creio que deveria ser uma regra mais drástica ainda do que a senadora Tebet apresentou. Pelo menos, ela tenta pôr um pouco de freio nessa intervenção direta do Poder Executivo no Legislativo. O presidente define quem é o senador levando um para ser ministro e o suplente assumindo. E aí o suplente fica nas mãos dele. Na hora que o suplente disser que não vota com o presidente, o presidente manda de volta o ministro.
(Repórter) Dos 28 ministros de Michel Temer, 13 são deputados e dois são senadores licenciados. A quarentena para que parlamentares voltem ao Executivo ainda será discutida pela Comissão de Constituição e Justiça.
PEC43/2017
