CE pode votar projeto que amplia punição para torcidas organizadas envolvidas em atos violentos

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LOC: FACILIDADES PARA ASSENTADO SE INSCREVER NO CADASTRO AMBIENTAL RURAL, PUNIÇÃO MAIOR PARA TORCIDAS ORGANIZADAS E REFORMA DO CÓDIGO DE AERONÁUTICA. LOC: ESSES SÃO ALGUNS DOS DESTAQUES DAS COMISSÕES DO SENADO NA PRÓXIMA / NESTA SEMANA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) A Comissão de Direitos Humanos faz na manhã de terça-feira audiência pública sobre a valorização da pessoa com deficiência. A Comissão de Assuntos Econômicos tem na pauta análise de relatório sobre o Simples Nacional e a votação de projetos, como o que cria a Tarifa Social de Água e Esgoto. Na Comissão de Infraestrutura um dos destaques é o projeto que obriga as faturas de energia elétrica a trazerem explicitamente a comparação do gasto de cada unidade com o gasto médio da vizinhança e dos consumidores que são mais econômicos. A Comissão de Educação pode votar projeto que amplia de 3 para 5 anos o impedimento de torcidas organizadas envolvidas em atos violentos. Já a Comissão de Agricultura discute a pesquisa agropecuária e pode votar projeto que vai permitir a inscrição, de forma individualizada, de lotes de assentamentos da reforma agrária no Cadastro Ambiental Rural. O autor da proposta, Wellington Fagundes, do PR de Mato Grosso, diz que o CAR é importante para o assentado ter acesso a financiamentos, mas que o registro não depende só dele. (Wellington Fagundes) O que acontece hoje? Assentamentos estão prontos, antigos para serem emancipados. Mas dada a demora do Incra muitos assentados querem tomar a sua providência individual. Às vezes querem pagar para fazer todo o levantamento, enfim, e ficam impossibilitados porque dependem de toda da regularização de uma assentamento. (Repórter) Na quarta está prevista a instalação da Comissão Temporária para a reforma do Código Comercial. A Comissão de Assuntos Sociais debate o bullying em audiência pública e depois pode analisar uma série de projetos de lei, como o que regulamenta a profissão de Esteticista. A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo discute a transposição do rio Tocantins para o São Francisco. Já a a Comissão Especial criada para analisar a reforma do Código de Aeronáutica pode votar o relatório final. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. LOC: E NESTA SEGUNDA, PELA MANHÃ, A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS TEM AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A DEMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO ESTÁVEL POR INSUFICIÊNCIA DE DESEMPENHO. LOC: DE TARDE É A VEZ DE A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECÔNOMICOS PROMOVER AUDIÊNCIA PÚBLICA, QUE TERÁ COMO TEMA A EXIGÊNCIA DE CONTEÚDO LOCAL NAS INDÚSTRIAS NA ÁREA DE DEFESA. PLS 365/2016 PLS 505/2013 PLS 733/2015 PLS 258/2016 PLC 77/2016 PLC 12/2017