Representantes de obras apontadas com irregularidades se explicam à CMO
Representantes de obras suspeitas de superfaturamento pelo Tribunal de Contas da União - TCU se explicam ao Comitê de Obras Irregulares da Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização (CMO). O TCU pediu o bloqueio de vários empreendimentos. Entre eles, o do Rodoanel Norte, em São Paulo. Representante da empresa alega necessidade de seguir legislação internacional. O coordenador do Comitê de Obras Irregulares, o senador Hélio José (PROS – DF), não ficou convencido com a explicação. Para ele, as obras feitas no Brasil devem seguir a legislação local.
Transcrição
LOC: REPRESENTANTES DE OBRAS SUSPEITAS DE SUPERFATURAMENTO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO SE EXPLICAM AO COMITÊ DE OBRAS IRREGULARES DA COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO.
LOC: O TCU PEDIU O BLOQUEIO DE VÁRIOS EMPREENDIMENTOS. ENTRE ELES, O DO RODOANEL NORTE, EM SÃO PAULO. REPRESENTANTE DA EMPRESA ALEGA NECESSIDADE DE SEGUIR LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI.
TÉC: O Comitê de Obras Irregulares da Comissão Mista de Orçamento colocou frente à frente os técnicos do Tribunal de Contas da União que elaboraram os relatórios que apontam irregularidades e os representantes dos órgãos e empresas públicas. Lawrence Casagrande Lourenço, presidente do Desenvolvimento Rodoviário de São Paulo – a DERSA - por exemplo, afirmou que as diferenças de preços das obras do Rodoanel Norte, um dos ítens apontados no relatório do TCU, ocorreram pelo empreendimento seguir normas do BID e não da legislação brasileira:
(LAWRENCE) Nós estamos falando de um empreendimento de 9,8 bilhões e que tem dois sócios: o governo federal e o governo do estado de São Paulo, que cobre dois terços. O governo de São Paulo realizou um empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento, no valor de 1 bilhão e 150 milhões de dólares. Mas por força do contrato firmado com o banco, as contratações devem seguir as normas do BIB. Isso é autorizado pelo artigo 42, parágrafo quinto da Lei 8.666.
(REP) O coordenador do Comitê de Obras Irregulares, o senador Hélio José, do PROS do Distrito Federal, não ficou convencido com a explicação. Para ele, as obras feitas no Brasil devem seguir a legislação local.
(HÉLIO) Achei que foi uma resposta não convincente para a situação, porque nós moramos num país chamado Brasil, que tem leis, tem seu regramento próprio. E o que ocorre aqui, tem de respeitar a constituição brasileira e a legislação vigente em nosso país. O resultado dessa audiência pública, o relatório que a gente vai fazer, é que vai nortear o prosseguimento ou não da obra.
(REP) A obra do Rodoanel de São Paulo já está quase 75% concluída. Outra obra com irregularidades apontadas é a da Usina de Abreu e Lima, em Pernambuco. Orçada inicialmente em 2 bilhões e 400 milhões, já custou até o momento 18 bilhões e 500 milhões de reais. Participaram das audiências representantes da Petrobrás, Eletronuclear, Valec, Fiocruz, Hemobrás, Ministérios das Cidades, dos Transportes, da Integração Nacional e do Esporte. Da Rádio Senado, Carlos Penna Brescianini.
