Senadores rejeitam projeto que fixava em 12% o ICMS sobre o combustível de aviação

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LOC: OS SENADORES REJEITARAM O PROJETO QUE FIXAVA EM 12% A ALÍQUOTA DO COMBUSTÍVEL DA AVIAÇÃO. LOC: DURANTE A VOTAÇÃO, ALGUNS PARLAMENTARES DEFENDERAM QUE A MEDIDA REDUZIRIA O VALOR DAS PASSAGENS, ENQUANTO OUTROS RECLAMARAM DE PERDA DA ARRECADAÇÃO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. (Repórter) Atualmente, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre o combustível da aviação varia entre 12 e 25%, dependendo do estado em que a aeronave é abastecida. A proposta do senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, unificava a cobrança do ICMS em 12%. Segundo ele, a mudança reduziria o preço das passagens aéreas, já que o querosene corresponde a quase 40% dos gastos operacionais de um voo doméstico. Porém, o senador José Serra, do PSDB de São Paulo, disse que, além de o estado perder arrecadação, a medida concentraria ainda mais o número de abastecimentos. (José Serra) “Quem ganha aqui é o lobby das companhias aéreas. Mais ainda a redução da lista vai concentrar combustível mais em São Paulo pelo amor de Deus. É onde tem um espaço maior que as companhias dispõe, sendo a redução da alíquota de 25 para 12 eles vão carregar mais combustível em São Paulo.” (Repórter) O projeto de resolução também determinava que as empresas aéreas apresentassem um novo plano de voos nacionais e regionais, com quase 200 novas rotas. O relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos, senador Jorge Viana, do PT do Acre, defendeu que o aumento do fluxo de passageiros compensaria a perda de arrecadação de alguns estados. (Jorge Viana) “Não há menor possibilidade de nenhum Governo perder um único real. Nós não pudermos viver num país onde é proibido andar de avião. Só vai haver redução de preços se n[os aumentarmos a oferta de voos.” (Repórter) Por se tratar de um projeto de resolução, eram necessários 54 votos favoráveis para a aprovação. A proposta obteve 43 votos sim, 17 não, e uma abstenção.