CCJ debate drogas e a Política Nacional de Segurança Pública — Rádio Senado
Audiência pública

CCJ debate drogas e a Política Nacional de Segurança Pública

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) discutiu a Política Nacional de Segurança Pública, com foco no uso de drogas e na prisão de pequenos traficantes. Descentralização das ações da área de segurança, melhor gestão dos recursos e mais debate sobre drogas e sistema penitenciário foram sugestões para enfrentar o problema. Para a senadora Simone Tebet (PMDB – MS), a  sociedade clama por segurança e o Estado não age na causa do problema. Na avaliação do relator, senador Wilder Morais (PP – GO), cada estado deve ter autonomia para decidir sobre suas políticas e ações de segurança pública.

28/11/2017, 13h49 - ATUALIZADO EM 28/11/2017, 14h52
Duração de áudio: 02:03
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza audiência interativa para avaliar a implementação e os resultados alcançados pela Política Nacional de Segurança Pública.

Mesa:
diretor-Geral Substituto do Departamento Penitenciário Nacional(Depen), Josué Filemon Pereira; 
presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PMDB-MA);
relator do RQJ 71/2017, senador Wilder Morais (PP-GO);
secretário Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), Humberto de Azevedo Viana Filho.


Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Marcos Oliveira/Agência Senado

Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DISCUTIU A POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, COM FOCO NO USO DE DROGAS E NA PRISÃO DE PEQUENOS TRAFICANTES. LOC: DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES DA ÁREA DE SEGURANÇA, MELHOR GESTÃO DO RECURSOS E MAIS DEBATE SOBRE DROGAS E SISTEMA PENITENCIÁRIO FORAM SUGESTÕES PARA ENFRENTAR O PROBLEMA. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES: (Repórter) A população carcerária do Brasil é de 726 mil pessoas. Destas, mais de 176 mil, por envolvimento com drogas, informou o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Josué Pereira. Ele ressaltou, em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça, que nem sempre a prisão é a punição mais eficiente. E criticou a falta de debate, tanto na sociedade quanto no Parlamento, sobre o sistema prisional brasileiro. (Josué Pereira) “Para as pessoas, em geral, as cadeias são como se fossem lugares dos quais ninguém quer saber muito. Está preso, está bom. Está solto, é perigo. O jovem é precocemente encarcerado e lá ele reduz as chances dele de recuperação, ao mesmo tempo em que ele recebe informações dos presos mais antigos”. (Repórter) A sociedade clama por segurança, ressaltou a senadora Simone Tebet, do PMDB de Mato Grosso do Sul. E afirmou que o Estado não age na causa do problema. (Simone Tebet) “Os números são estarrecedores. São 62 mil pessoas assassinadas por ano no país. Nesta hora que nós estamos aqui, sete pessoas morreram fruto da violência e, muitas vezes, é importante dizer, por inércia e incompetência do Estado oficial que tinha e tem a obrigação de garantir segurança a seus cidadãos”. (Repórter) Na avaliação do relator, senador Wilder Morais, do PP de Goiás, cada estado deve ter autonomia para decidir sobre suas políticas e ações de segurança pública. (Wilder Morais) “Um país deste tamanho, se a gente não descentralizar ações e passar isso para os estados, com certeza, nós vamos ter muito anos de debate. Alguém, aqui, no centro do pais, pensando o que acontece lá no Acre”. (Repórter) A Política Nacional de Segurança Pública foi o tema escolhido pela CCJ para avaliação em 2017. E até o final do ano, o senador Wilder Morais vai apresentar o relatório com o diagnóstico sobre os problemas e prioridades da área.

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