MP que cria Agência Nacional de Mineração é destaque na pauta do Plenário do Senado
O Plenário do Senado tem até a próxima terça-feira (28) para votar a Medida Provisória 791/2017 que cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral, caso contrário, a medida perderá a vigência. Para o presidente da comissão mista que examinou a matéria, senador Lasier Martins (PSD-RS), a Agência Nacional de Mineração “vai renovar um setor que é extraordinariamente importante para o Brasil”. A proposta é destaque na pauta de votações do Plenário do Senado, a partir da próxima segunda-feira (27). Também estão na pauta três propostas que tratam sobre segurança pública. A primeira altera aLei de Responsabilidade Fiscal para incluir o dispositivo que impede o bloqueio ou contingenciamento pelo governo federal de transferências de recursos para estados e municípios destinados a ações desegurança pública (PLS 247/2016). Outra cria o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras (PLS 135/2010). A última é a Proposta de Emenda à Constituição 24/2012, do senador João Capiberibe (PSB-AP), que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.
Transcrição
LOC: O SENADO TEM ATÉ TERÇA-FEIRA PARA VOTAR A MEDIDA PROVISÓRIA QUE CRIA A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, CASO CONTRÁRIO, A EMEPÊ PERDERÁ A VIGÊNCIA.
LOC: A PROPOSTA É DESTAQUE NA PAUTA DO PLENÁRIO. MAIS INFORMAÇÕES DA AGENDA COM O REPÓRTER GUSTAVO AZEVEDO.
TEC: (1124A02 – Gustavo – Lasier Martins – Jorge Viana – Agenda do Plenário – T: 2’05’’) A Medida Provisória 791, que cria a Agência Nacional de Mineração é o primeiro item na pauta do Senado. A proposta precisa ser votada até o dia 28 de novembro para não perder a vigência. De acordo com a iniciativa, a Agência será vinculada ao Ministério de Minas e Energia e terá como finalidade coordenar, regular e fiscalizar as atividades para o aproveitamento dos minérios no país. Durante análise na comissão mista, aconteceram três audiências públicas e alterações significativas ao texto original. O presidente do colegiado, senador Lasier Martins, do PSD do Rio Grande do Sul, defendeu a criação da entidade. (Lasier) Ela vai renovar num setor, que é extraordinariamente importante para o Brasil. O que há no solo brasileiro é extraordinário. (REP) Também estão na pauta três propostas que tratam sobre segurança pública. A primeira acrescenta à Lei de Responsabilidade Fiscal a transferência de recursos aos estados e municípios para ações de segurança pública. Outra cria o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras. A última é a Proposta de Emenda à Constituição, do senador João Capiberibe, do PSB do Amapá, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. Os senadores podem votar ainda o projeto que reduz a alíquota do ICMS sobre combustível utilizado na aviação. Pelo texto, a taxa será unificada em todos os estados em 12%. O senador Jorge Viana, do PT do Acre, disse que a redução do ICMS além de reduzir o preço das passagens aéreas, vai estimular a economia com o turismo. (Jorge Viana). É uma política para fazer com que o Brasil possa receber turistas. E a geração de emprego nessa área tão importante. Mas ela é essencialmente para atender o brasileiro. (REP) Ainda podem ser votadas pelos senadores a proposta que prevê que produtos sejam anunciados na internet com preço visível e em caracteres legíveis e a que permite a venda fracionada de medicamentos veterinários em clínicas e pet shops. Da Rádio Senado, Gustavo Azevedo.