Senado aprova MP que cria fundo de R$180 milhões para projetos de infraestrutura — Rádio Senado
Plenário

Senado aprova MP que cria fundo de R$180 milhões para projetos de infraestrutura

O Plenário do Senado aprovou a Medida Provisória 786/2017 que destina R$ 180 milhões de recursos da União para um fundo privado com a finalidade de contratar serviços técnicos profissionais especializados, visando apoiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessão e parcerias público-privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Do total do fundo, 40% serão preferencialmente destinados a projetos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A MP havia acabado de chegar ao Plenário do Senado no penúltimo dia do prazo de validade, gerando protestos do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). “Eles estão governando por Medida Provisória que chegam ao Senado e no mesmo dia são votadas. Significa dizer que um país sério não pode ser governado por Medida Provisória. E o Senado pelo menos precisa conhecer o teor das Medidas Provisórias para votar”, criticou.

22/11/2017, 18h50 - ATUALIZADO EM 22/11/2017, 19h21
Duração de áudio: 02:10
Marcos Oliveira/Agência Senado

Transcrição
LOC: O SENADO APROVOU A MEDIDA PROVISÓRIA QUE CRIA UM FUNDO DE 180 MILHÕES DE REAIS PARA FINANCIAR PROJETOS DE INFRAESTRUTURA EM TODO O PAÍS. LOC: DESTE DINHEIRO, 40% SERÃO PREFERENCIALMENTE DESTINADOS A PROJETOS DAS REGIÕES NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE. REPÓRTER PAULA GROBA. (Repórter) A MP cria um fundo de 180 milhões de reais com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento, PAC, para apoiar a elaboração de projetos de infraestrutura. O texto, que precisava ser votado até o dia 23, foi aprovado no Senado um dia antes do prazo final, o que gerou manifestação de alguns parlamentares, como o senador Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas. (Renan Calheiros) Eles estão governando por Medida Provisória que chegam ao Senado e no mesmo dia são votadas. Significa dizer que um país sério não pode ser governado por Medida Provisória. E o Senado pelo menos precisa conhecer o teor das Medidas Provisórias para votar. (Repórter) A proposta autoriza a União a participar de fundo que tem por finalidade exclusiva financiar serviços técnicos profissionais especializados. O objetivo é apoiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessão e parcerias público-privadas da União, dos estados, do Distrito Federal e municípios. Relator da MP, o senador Elmano Ferrer, do PMDB do Piauí, considera que o fundo vai abrir a possibilidade para projetos importantes, principalmente em municípios que hoje têm de recorrer ao BNDES para garantir obras de infra-estrutura. (Elmano Ferrer) Todos esses entes federados têm projetos de PPPs e para concessões. Eu inclusive tenho um exemplo da prefeitura de Teresina que em agosto desse ano recorreu ao BNDES pra fazer empréstimo exatamente porque não existia um fundo como este então esse fundo aloca recursos iniciais de 40 milhões esse ano, no próximo ano 70 milhões e em 2019 mais 70. (Repórter) Pelo texto, 40% dos recursos deverão ser preferencialmente utilizados em projetos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A proposta, que segue para sanção, também determina que nos contratos de parcerias público-privadas com valores entre 10 milhões e 30 milhões, será adotado procedimento simplificado de licitação e contratação. MP 786/2017

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