Senado aprova voto distrital misto em eleições para deputados e vereadores
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (21), dois projetos que garantem o voto distrital misto nas eleições proporcionais já nas eleições de 2020. O PLS 345/2017, do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), e o PLS 86/2017, do senador José Serra (PSDB-SP), por terem o mesmo objetivo, tramitaram em conjunto. Alguns parlamentares, como Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apesar de favoráveis à proposta, opinaram que a mudança na legislação deveria ocorrer por emenda constitucional.

Transcrição
LOC: O SENADO APROVOU OS PROJETOS QUE GARANTEM VOTO DISTRITAL MISTO JÁ NAS ELEIÇÕES DE 2020
LOC: ALGUNS PARLAMENTARES, APESAR DE FAVORÁVEIS, OPINARAM QUE A MUDANÇA NA LEGISLAÇÃO DEVERIA OCORRER POR EMENDA CONSTITUCIONAL. REPÓRTER PAULA GROBA.
(Repórter) Pelo texto aprovado, estados e municípios serão divididos em distritos e os eleitores terão direito a dois votos: um para o candidato específico do distrito eleitoral e outro para um partido escolhido. Com esta divisão, as vagas passam a ser preenchidas tanto pelo sistema majoritário, quanto pelo voto em listas ordenadas pelas legendas. Os dois projetos analisados em conjunto pelo plenário, dos senadores Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, e José Serra, do PSDB de São Paulo, continham o mesmo teor. Serra defendeu a aprovação justificando que o novo modelo tornaria o processo eleitoral mais representativo.
(José Serra) Nós estaremos votando a reforma política mais importante dos últimos anos no Brasil, que é do sistema eleitoral, um sistema que custa em excesso e que sub-representa em excesso. Os eleitores não se sentem representados. Muitas vezes não se lembram em quem votaram.
(Repórter) Alguns senadores, como Antônio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, e Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, apesar de concordarem com as propostas, levantaram dúvida quanto à constitucionalidade. Para Randolfe Rodrigues, o ideal seria uma Proposta de Emenda à Constituição.
(Randolfe Rodrigues) Antecipo que sou favorável ao sistema distrital misto, ao modelo alemão, mas antecipo que tenho dúvida em relação a essa matéria, pelo que diz claramente o caput do art. 45, mas considero a inauguração deste debate aqui por parte do Senado o tema mais central que já foi tratado nos últimos anos sobre, de fato, uma reforma política eleitoral, porque se trata de reformar o sistema eleitoral brasileiro como ele é hoje.
(Repórter) As propostas foram aprovadas por 40 votos a 13 e seguem para a Câmara. Se aprovadas pelos deputados, as regras entram em vigência a partir das eleições municipais de 2020.
PLS 345/2017
PLS 86/2016