Chega ao Senado proposta que obriga presos por morte de policiais a cumprirem pena em regime fechado — Rádio Senado
Proposta

Chega ao Senado proposta que obriga presos por morte de policiais a cumprirem pena em regime fechado

Chegou ao Senado uma proposta (PL 8504/2017) que obriga condenados pela morte de policiais a cumprirem toda a pena em regime fechado. O texto também aumenta o tempo para que presos por crimes hediondos tenham direito à progressão de pena. Segundo o senador José Medeiros (Podemos – MT), do Podemos de Mato Grosso, uma punição mais rigorosa pode coibir esse tipo de crime.

20/11/2017, 11h14 - ATUALIZADO EM 20/11/2017, 15h01
Duração de áudio: 01:42
Waldemir Barreto/Agência Senado

Transcrição
LOC: CHEGOU AO SENADO A PROPOSTA QUE OBRIGA CONDENADOS PELA MORTE DE POLICIAIS A CUMPRIREM TODA A PENA EM REGIME FECHADO. LOC: O TEXTO TAMBÉM AUMENTA O TEMPO PARA QUE PRESOS POR CRIMES HEDIONDOS TENHAM DIREITO À PROGRESSÃO DE PENA. OS DETALHES COM A REPÓRTER REBECA LIGABUE (Repórter) A progressão penal garante ao preso o direito de gradativamente passar a cumprir a condenação em regime semiaberto ou aberto. O projeto, aprovado em novembro pela Câmara dos Deputados, determina que em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo, a progressão só poderá ocorrer depois do cumprimento de metade da pena para réus primários, e de dois terços para reincidentes. Além disso, condenados pelo assassinato de policiais terão de cumprir a pena integralmente em regime fechado. O senador José Medeiros, do Podemos de Mato Grosso, afirmou que uma punição mais rigorosa pode coibir esse tipo de crime. (José Medeiros) Eu sou a favor, não só nesse caso. No Brasil, o sujeito é condenado, faz um júri, aí sai na imprensa “Fulano foi condenado a 20 anos”, daí cinco anos o sujeito está na rua, a pessoa não entende, como é que pode? Ah, nós temos essa história de um sexto da pena o sujeito já pode estar na rua. Eu penso que nós temos que começar a ter punições reais. (Repórter) O senador Jorge Viana, do PT do Acre, destacou que o Supremo Tribunal Federal decidiu que é inconstitucional impedir a progressão de regime. Para Viana, a solução seria alterar a Constituição. (Jorge Viana) Desvalorizar a vida e também desmoralizar a ideia de crime hediondo, por isso que eu estou apresentando uma emenda à Constituição que resolve esse problema. Quando matar um policial, quando tirar a vida de alguém, tem que ser cumprido em regime fechado, senão nós vamos ficar contando os mortos. Foram 62 mil assassinados no ano passado e este ano é possível chegar a 70 mil pessoas assassinadas no Brasil. (Repórter) De acordo com a legislação atual, entre os crimes considerados hediondos estão latrocínio, estupro, genocídio e exploração sexual de crianças e adolescentes. PL 8504/2017

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