Saiba o que muda com a Reforma Trabalhista, que entrou em vigor no último sábado — Rádio Senado
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Saiba o que muda com a Reforma Trabalhista, que entrou em vigor no último sábado

13/11/2017, 12h50 - ATUALIZADO EM 13/11/2017, 12h50
Duração de áudio: 02:03
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Transcrição
LOC: HOJE É O PRIMEIRO DIA ÚTIL DE APLICAÇÃO DAS NOVAS REGRAS TRABALHISTAS, QUE ENTROU EM VIGOR NO ÚLTIMO SÁBADO. LOC: MAS, O QUE MUDA A PARTIR DE AGORA? AS FÉRIAS, POR EXEMPLO, PODEM SER DIVIDIDAS EM ATÉ TRÊS PERÍODOS. O INTERVALO PARA REFEIÇÃO PODE SER DE MEIA HORA. E OS ACORDOS ENTRE PATRÕES E EMPREGADOS GANHAM FORÇA. CONFIRA OS DETALHES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: A partir de agora, um acordo entre patrões e empregados poderá alterar, por exemplo, a jornada de trabalho, o intervalo de descanso, a troca de feriados e as características do banco de horas. O teletrabalho, trabalho intermitente e a jornada de 12 por 36 horas ganharam regras, e o trabalho de gestantes e lactantes em locais de insalubridade média ou mínima fica autorizado. O afastamento se daria apenas por recomendação de médico de confiança da mulher. As férias poderão ser parceladas e o imposto sindical deixa de ser obrigatório. Só pagará o sindicato quem autorizar expressamente. Quando a reforma foi aprovada no Congresso Nacional, o líder do governo, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, prometeu que algumas polêmicas do texto seriam resolvidas depois por meio de medida provisória. (JUCÁ) Essa Medida Provisória sairá dentro de alguns dias. É importante dizer que essa lei que sancionamos só vale daqui a 120 dias. Portanto, dentro desse prazo, a MP vai alterar a lei para que ela comece a valer. (REP): A senadora Vanessa Grazziotin, do PC do B do Amazonas, utiliza constantemente a tribuna do Senado para lembrar que a promessa da emepê ainda não vingou. (VANESSA) Michel Temer tem feito o povo brasileiro não apenas de idiota, mas ele tem mentido de forma deslavada. (REP): Enquanto a medida provisória não vem, senadores como Vanessa Grazziotin e Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, tentam revogar itens da reforma. Paim, que apresentou mais de vinte projetos de lei nesse sentido, diz que a população está indignada. TÉC (PAIM) Calcula como é que vão ficar as empregadas domésticas, porque nós aprovamos aqui uma lei garantindo a elas os mesmos direitos dos outros trabalhadores. O que que vai acontecer? Vão chamar a empregada doméstica, ela vai trabalhar três, quatro, cinco horas e vai para casa. E aí, como é que faz? Quem é que vai pagar para ela o décimo terceiro? Elas vão virar tudo trabalho temporário. (REP): A reforma também mexeu com a Justiça Trabalhista. Para tentar diminuir o número de processos, a nova lei prevê punição para o trabalhador que entrar com ação por má-fé. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.

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