Gastos públicos podem ser acompanhados por aplicativos — Rádio Senado
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Gastos públicos podem ser acompanhados por aplicativos

Projeto aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) vai ajudar os brasileiros a fiscalizar os investimentos públicos em obras e serviços. O PLS 325/2017, do senador João Capiberibe (PSB-AP), obriga os governos a disponibilizar programas para acesso por internet e aplicativos, destinados ao acompanhamento orçamentário, financeiro e físico da execução de obras, da prestação de serviços públicos e de aquisições de materiais e equipamentos por grupos de cidadãos organizados.

10/11/2017, 17h59 - ATUALIZADO EM 10/11/2017, 19h28
Duração de áudio: 01:53
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião deliberativa com 45 itens. Entre eles, a PEC 80/2007, sobre pronunciamento anual do Presidente da República para tratar da importância da educação e das metas a serem alcançadas no ano. 

(E/D):
senador Eduardo Braga (PMDB-AM); 
senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM);
senadora Simone Tebet (PMDB-MS);
senador Antonio Anastasia (PSDB-MG);
senador Cidinho Santos (PR-MT); 
senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Transcrição
LOC: UM PROJETO APROVADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA VAI AJUDAR OS BRASILEIROS A FISCALIZAR OS INVESTIMENTOS PÚBLICOS EM OBRAS E SERVIÇOS. LOC: PARA ISSO, OS GOVERNOS DEVERÃO DISPONIBILIZAR PROGRAMAS PARA ACESSO POR INTERNET E APLICATIVOS. REPÓRTER ANA BEATRIZ SANTOS. TÉC: A matéria de autoria do senador João Capiberibe, do PSB do Amapá, prevê que grupos de cidadãos organizados poderáo utilizar aplicativos da internet ou de telefones celulares para acompanhar a maneira que os governos estão gastando os recursos na execução de obras, prestação de serviços e compras. O relator da matéria, senador Antônio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, explicou que os órgãos públicos serão obrigados a oferecer as inovações eletrônicas necessárias para a fiscalização social. (Antonio Carlos) “nos seus portais institucionais, na internet, uma ferramenta de gestão compartilhada, mediante controle social direto de acompanhamento orçamentário, financeiro e físico da execução de obras, da prestação de serviços públicos e de aquisições de materiais e equipamentos” (Rep) O projeto esclarece que qualquer cidadão poderá criar um grupo de acompanhamento e determina ainda direitos e deveres para os grupos. Quando a obra, ou outra atividade fiscalizada for concluída, o grupo de acompanhamento terá o prazo de um mês para entregar uma avaliação do trabalho para os agentes públicos. O senador Antonio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, elogiou a iniciativa. (Antonio Anastásia). É realmente muito inovador. Inclusive, esse projeto de lei tem sido objeto de estudo já nas universidades. Eu queria fazer esse registro de parabéns ao Senador Capiberibe, porque certamente será um grande avanço nas questões modernas da nova gestão pública brasileira esse acompanhamento pari passu, com a participação social ainda mais intensa. (Ana) Com a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, a matéria segue agora para análise da Comissão de Transparência, Governança Fiscalização e Controle. Da Rádio Senado, Ana Beatriz Santos.

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