Servidores públicos reagem às reformas do governo que atingem a categoria
Representantes de diversas carreiras do Serviço Público contestaram as razões do governo para as propostas que atingem os servidores, durante audiência pública, nesta quinta-feira (09), da Comissão Senado do Futuro. Foram criticadas a MP 805/2017, que cancela aumentos já aprovados para os servidores e eleva a contribuição previdenciária para 14%; a Medida Provisória 792/2017, que cria o Programa de Desligamento Voluntário de servidores públicos e a PEC 287/2016, em tramitação na Câmara dos Deputados, que reforma a Previdência Social. Para o presidente da comissão, senador Hélio José (PROS-DF), falta de capacidade gerencial e a corrupção não são responsabilidade dos servidores públicos.
Transcrição
LOC: REPRESENTANTES DE DIVERSAS CARREIRAS DO SERVIÇO PÚBLICO CONTESTARAM AS RAZÕES DO GOVERNO PARA AS PROPOSTAS QUE ATINGEM OS SERVIDORES PÚBLICOS.
LOC: FALTA DE CAPACIDADE GERENCIAL E A CORRUPÇÃO NÃO SÃO RESPONSABILIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS, AFIRMOU O SENADOR HÉLIO JOSÉ, EM AUDIÊNCIA DA COMISSÃO SENADO DO FUTURO. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI.
TÉC: A comissão Senado do Futuro ouviu diversos representantes dos servidores públicos em audiência pública. Na reunião foram debatidos dois projetos: a MP 805 e a PEC 287. A MP 805 adia por um ano a correção de salários dos servidores e aumenta a tributação da contribuição previdenciária, de 11 para 14%. Já a PEC 287 aumenta o tempo de contribuição e cria novas regras para as aposentadorias dos servidores públicos. O senador Hélio José, do PROS do Distrito Federal, autor do requerimento da audiência da Comissão, afirma que ambas proposições são prejudiciais aos servidores:
(HÉLIO) Governo passa, o estado fica, o servidor público é estável. Por isso vamos barrar a Medida Provisória 805, porque ela é altamente lesiva e destrutiva contra os trabalhadores brasileiros e contra o serviço público. Ficou comprovado por A e B que não há déficit na Seguridade Social. Então não há motivação para aprovação da PEC da Morte, a PEC 287.
(REP) José Devanir de Oliveira, diretor do SINDIFISCO, mostrou que há diversas outras maneiras do governo arrecadar dinheiro sem precisar prejudicar os direitos dos servidores:
(DEVANIR) Bastaria o governo retomar a tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos. Cálculos feitos com base em dados de 2010. Hoje arrecadaria 18 bilhões e 423 milhões. Portanto, o problema é de gestão.
(REP) Petrus Elesbão, presidente do SINDILEGIS, lembrou que há bilhões de reais em impostos sonegados que o governo não cobra:
(PETRUS) A sonegação fiscal está em torno de 450 bilhões/ano. Está saindo pelo ralo da corrupção em torno de 200 bilhões/ano. E a gente não vê o governo tomando uma atitude radical pra conter isso. Muito mais fácil a gente subir a alíquota do INSS do servidor público.
(REP) Também participaram da audiência Sérgio Ronaldo da Silva, da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público e Alex Canuto, da Pública Central do Servidor. Da Rádio Senado, Carlos Penna Brescianini.
