Participantes de audiência apontam prejuízos da reforma trabalhista para o empregado — Rádio Senado
Estatuto do Trabalho

Participantes de audiência apontam prejuízos da reforma trabalhista para o empregado

A Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalhopromoveu mais uma audiência pública nesta segunda-feira (06). Participantes da reunião apontaram que a reforma trabalhista (PLC 38/2017), prestes a entrar em vigor, será prejudicial aos empregados. Para o senador Paulo Paim (PT – RS), vice-presidente da subcomissão, a expectativa é aprofundar a discussão do tema e contar com a próxima legislatura para que o Estatuto do Trabalho seja aprovado.

06/11/2017, 14h23 - ATUALIZADO EM 06/11/2017, 14h42
Duração de áudio: 01:59
Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho (CDHET) promove audiência pública para tratar sobre: “O Estatuto do Trabalho: Uma lei para todos”.

Mesa:
presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), Alci Matos Araújo;
procurador Regional do Trabalho, Cristiano Paixão;
ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Kátia Arruda;
vice-prresidente da CDHET, senador Paulo Paim (PT-RS);
desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Silvana Abramo;
presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (Cnta), Artur Bueno de Camargo.

Foto: Fernão Rocha/Senado Federal
Fernão Rocha/Senado Federal

Transcrição
LOC: A SUBCOMISSÃO TEMPORÁRIA QUE DISCUTE A CRIAÇÃO DO ESTATUTO DO TRABALHO PROMOVEU MAIS UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA. LOC: PARTICIPANTES DA REUNIÃO APONTARAM QUE A REFORMA TRABALHISTA, PRESTES A ENTRAR EM VIGOR, SERÁ PREJUDICIAL AOS EMPREGADOS. REPÓRTER ANA BEATRIZ SANTOS. (Repórter) Participaram da audiência pública na Subcomissão do Estatuto do Trabalho representantes do judiciário, especialistas e dos trabalhadores. Todos concordaram que a Reforma Trabalhista sancionada pelo governo, e que entra em vigor no dia 11 de novembro, prejudica o trabalhador, principalmente em relação à jornada intermitente. Na opinião da ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Kátia Arruda, o trabalho precarizado prejudica o trabalhador e os empregadores. (Kátia Arruda) “Pra mim, modernidade é valorizar o trabalho. Precarizar o trabalho , não vai aumentar a produtividade deles e aumentar o conflito social. Devemos trabalhar juntos para que o código de trabalho reflita o que nós queremos de modernidade.” (Repórter). Outros participantes lembraram a importância do Brasil respeitar os acordos internacionais sobre trabalho assinados em instituições como a OIT e também pediram atenção dos eleitores na hora de escolher os candidatos ao legislativo em 2018. Para o senador Paulo Paim, vice-presidente da subcomissão, a expectativa é aprofundar a discussão do tema e contar com a próxima legislatura para que o estatuto do trabalho seja aprovado. (Paulo Paim) esse seminário é de suma importância pra que a gente tenha no ano que vem uma nova visão moderna e atual, pra respeitar o direitos de todos os trabalhadores, do campo e da cidade, da área pública e da área privada.(Ana) Entre as sugestões apresentadas na audiência estão a proibição do trabalho escravo e do trabalho infantil e a elevação da idade mínima para o ingresso do jovem no mercado de trabalho. Segundo dados do IBGE, setenta por cento da população brasileira recebe até dois salários mínimos mensalmente e noventa por cento da população recebe até cinco salários mínimos. Lei 13.467/17

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