Participantes de audiência apontam prejuízos da reforma trabalhista para o empregado
A Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalhopromoveu mais uma audiência pública nesta segunda-feira (06). Participantes da reunião apontaram que a reforma trabalhista (PLC 38/2017), prestes a entrar em vigor, será prejudicial aos empregados. Para o senador Paulo Paim (PT – RS), vice-presidente da subcomissão, a expectativa é aprofundar a discussão do tema e contar com a próxima legislatura para que o Estatuto do Trabalho seja aprovado.
Transcrição
LOC: A SUBCOMISSÃO TEMPORÁRIA QUE DISCUTE A CRIAÇÃO DO ESTATUTO DO TRABALHO PROMOVEU MAIS UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA.
LOC: PARTICIPANTES DA REUNIÃO APONTARAM QUE A REFORMA TRABALHISTA, PRESTES A ENTRAR EM VIGOR, SERÁ PREJUDICIAL AOS EMPREGADOS. REPÓRTER ANA BEATRIZ SANTOS.
(Repórter) Participaram da audiência pública na Subcomissão do Estatuto do Trabalho representantes do judiciário, especialistas e dos trabalhadores. Todos concordaram que a Reforma Trabalhista sancionada pelo governo, e que entra em vigor no dia 11 de novembro, prejudica o trabalhador, principalmente em relação à jornada intermitente. Na opinião da ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Kátia Arruda, o trabalho precarizado prejudica o trabalhador e os empregadores.
(Kátia Arruda) “Pra mim, modernidade é valorizar o trabalho. Precarizar o trabalho , não vai aumentar a produtividade deles e aumentar o conflito social. Devemos trabalhar juntos para que o código de trabalho reflita o que nós queremos de modernidade.”
(Repórter). Outros participantes lembraram a importância do Brasil respeitar os acordos internacionais sobre trabalho assinados em instituições como a OIT e também pediram atenção dos eleitores na hora de escolher os candidatos ao legislativo em 2018. Para o senador Paulo Paim, vice-presidente da subcomissão, a expectativa é aprofundar a discussão do tema e contar com a próxima legislatura para que o estatuto do trabalho seja aprovado.
(Paulo Paim) esse seminário é de suma importância pra que a gente tenha no ano que vem uma nova visão moderna e atual, pra respeitar o direitos de todos os trabalhadores, do campo e da cidade, da área pública e da área privada.(Ana) Entre as sugestões apresentadas na audiência estão a proibição do trabalho escravo e do trabalho infantil e a elevação da idade mínima para o ingresso do jovem no mercado de trabalho. Segundo dados do IBGE, setenta por cento da população brasileira recebe até dois salários mínimos mensalmente e noventa por cento da população recebe até cinco salários mínimos.
Lei 13.467/17