CMO discute mudanças no Orçamento de 2018 com ministro do Planejamento

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LOC: A COMISSÃO DE ORÇAMENTO OUVIU NESTA QUARTA-FEIRA O MINISTRO DO PLANEJAMENTO SOBRE MUDANÇAS NO ORÇAMENTO DE 2018. LOC: DYOGO OLIVEIRA FALOU SOBRE A REDUÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO E REFORÇOU A NECESSIDADE DA REFORMA NA PREVIDÊNCIA. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. (Repórter) O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, explicou para a Comissão Mista de Orçamento as principais revisões feitas ao Projeto de Lei Orçamentária de 2018. Este é o primeiro ano em que o orçamento é feito sob o regime do teto de gastos. O ministro esclareceu que a redução de 4 reais no salário mínimo é uma previsão baseada na queda da inflação, e que o valor final só será conhecido em dezembro. (Dyogo Oliveira) “Não pode ser considerado como um valor definitivo nem que o Governo esteja reduzindo ou aumentando. São projeções que vão sendo atualizadas ao longo do ano. E o que está acontecendo é que a inflação está caindo, e havendo uma inflação menor naturalmente haverá uma correção do salário mínimo correspondente.” (Repórter) O ministro ressaltou que o governo tem como principal desafio fiscal o engessamento das despesas previdenciárias. Em 2018 haverá um aumento de 3% no teto de gastos, equivalente a 39 bilhões de reais, dos quais 36 serão utilizados exclusivamente para pagar a Previdência. (Dyogo Oliveira) “Só o crescimento da Previdência consumiu praticamente todo o espaço de crescimento do teto do gasto deixando para as outras despesas praticamente nada. 57% com despesas de Previdência, a média da OCDE é menos de 25, nós estamos gastando mais que o dobro da média dos outros países.” (Repórter) Na revisão do orçamento também há uma estimativa de aumento na receita líquida de 14 bilhões e meio de reais. Segundo o ministro, a arrecadação será maior principalmente em função da reoneração da folha de pagamento; da ampliação da alíquota da contribuição previdenciária dos servidores e do aumento do imposto de renda sobre fundos fechados. O relator de receitas do orçamento de 2018, senador Ataídes Oliveira, do PSDB do Tocantins, acredita em estimativas mais favoráveis que as do Executivo. (Ataídes Oliveira) “Eu sou otimista por natureza eu vejo que a equipe econômica continua sendo um pouco conservadora para o orçamento de 2018. Eu acredito que nós podemos ter um déficit abaixo desse 159. Desde que não haja nenhuma catástrofe.” (Repórter) Dyogo Oliveira respondeu que as previsões conservadoras incluem uma margem para eventuais fiscais, como a frustração de receitas. Ele lembrou que aumentos de arrecadação não permitirão, no entanto, aumento de despesas, e serão direcionados ao pagamento da dívida pública.