Comissão adia votação da MP que trata da devolução de valores indevidos pagos a servidores falecidos

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LOC: A VOTAÇÃO DA MP 788, QUE TRATA DA DEVOLUÇÃO DE VALORES INDEVIDOS PAGOS A SERVIDORES FALECIDOS, FOI ADIADA PARA 7 DE NOVEMBRO. LOC: NO RELATÓRIO, O SENADOR HUMBERTO COSTA, DO PT DE PERNAMBUCO, SUGERIU QUE O FALECIMENTO SEJA COMPROVADO APENAS COM ATESTADO DE ÓBITO. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI. TÉC: Após a leitura do relatório, foi adiada para 7 de novembro a votação da medida provisória que autoriza a restituição ao governo de valores creditados indevidamente em bancos a pessoas que tenham falecido, como aposentados e pensionistas. O relator, senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, disse que apenas aperfeiçoou o texto original. Ele sugeriu, por exemplo, que na comprovação do falecimento seja apresentado apenas o atestado de óbito. (HUMBERTO) Nós fizemos um relatório apenas aperfeiçoando alguns pontos onde havia algumas imprecisões. Nós ampliamos alguns prazos. Nós colocamos claramente que o único tipo de confirmação de óbito teria que ser a certidão de óbito. E eu acho que isso tudo faz com que o projeto esteja muito mais fácil de ser executado. (REP): A presidente da comissão mista, deputada Norma Ayub, do Democratas do Espírito Santo, concedeu vista coletiva após pedido de dois parlamentares. Na avaliação do governo, a Medida Provisória 788 pode acelerar a devolução aos cofres públicos de 600 milhões de reais em créditos indevidos. De acordo com o texto, caberá ao governo informar à instituição financeira a quantia que deve ser estornada e os bancos terão que bloquear imediatamente os valores e em 45 dias, devolve-la. Caso a proposta seja aprovada pela comissão mista, será analisada pelos plenários da Câmara e do Senado. Da Rádio Senado, Carlos Penna Brescianini. MP 788/2017