Bombeiros civis pedem a regulamentação da atividade
A regularização da profissão de bombeiro civil foi tema de audiência pública da Comissão Senado do Futuro (CSF). Representantes dos bombeiros e do governo discutiram diversos pontos para a regulamentação da profissão. Segundo o senador Hélio José (PROS – DF), autor do requerimento para a audiência, foi aprovada uma Lei dos Brigadistas que define que brigadista tenha em todos os prédios de X gabarito precisa ter brigadista e essa lei não é aplicada em nosso país. E o bombeiro civil, além de fazer o trabalho de brigadista, faz também em algumas áreas que não existe bombeiro militar, o trabalho de bombeiro.
Transcrição
LOC: A REGULARIZAÇÃO DA PROFISSÃO DE BOMBEIRO CIVIL FOI TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DO SENADO DO FUTURO.
LOC: REPRESENTANTES DOS BOMBEIROS E DO GOVERNO DISCUTIRAM DIVERSOS PONTOS PARA A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI.
TÉC: A regulamentação da profissão de bombeiro civil foi tema de audiência pública da comissão Senado do Futuro. O senador Hélio José, do PROS do Distrito Federal, autor do requerimento para a audiência, explicou a questão: (HÉLIO 0:19): Foi aprovada uma lei dos brigadistas, que define que brigadista tenha em todos os prédios de X gabarito precisa ter brigadista e essa lei não é aplicada em nosso país. E o bombeiro civil, além de fazer o trabalho de brigadista, faz também em algumas áreas que não existe bombeiro militar, o trabalho de bombeiro.
(PENNA): Sérgio Barreto, Coordenador de Identificação e Registro Profissional do Ministério do Trabalho, destacou que, até o momento, não se conseguiu chegar a um texto final de uma portaria que regulamente as atividades dos bombeiros civis:
(SÉRGIO): O exercício das atividades de bombeiro civil foi disciplinado pela lei. A Lei 11.901 de 12 de janeiro de 2009 dispõe apenas sobre as funções de bombeiro civil, jornada de trabalho, direitos assistenciais, como por exemplo uniforme, seguro de vida, adicional de periculosidade e previsão de penalidades. Artigos que tratavam sobre a capacitação profissional foram vetados pelo presidente. E hoje não há decreto de regulamentação da lei.
(PENNA): Rafael Alves de Oliveira, presidente do Instituto Nacional para o Desenvolvimento da Profissão de Bombeiro Civil, afirmou que há amparo legal para a regulamentação da profissão de Bombeiro Civil, mas as leis não são aplicadas:
(RAFAEL) Além da portaria 019 da SUSEP, existem as normas técnicas, as instruções técnicas dos corpos de bombeiros. E nestas, complementam, que conforme o grau de risco, há a presença. E também cabe com os regulamentos de segurança dos estados, que nós não temos um código nacional de segurança contra incêndio e pânico. Cada estado e o Distrito Federal tem o seu código, que cabe essa fiscalização. Só que essa fiscalização não vem sendo executada.
(PENNA) Também participaram representantes do ministério da Integração Nacional, da Associação e da Federação dos bombeiros civis. Da Rádio Senado, Carlos Penna Brescianini.
