CDH quer ouvir ministro sobre portaria que muda conceito de trabalho escravo
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) aprovou pedido para que o ministro do trabalho, Ronaldo Nogueira, compareça ao Senado a fim prestar esclarecimentos sobre a Portaria 1129/2017, que muda o conceito de trabalho escravo. O documento estabelece a existência de cerceamento de liberdade como condição para a caracterização de “condições degradantes” e “jornada exaustiva”. A audiência com o ministro está marcada para 8 de novembro, e foi solicitada pelo senador Paulo Paim (PT-RS). A presidente da CDH, senadora Regina Sousa (PT-PI), criticou pontos da Portaria, como a exigência de boletim de ocorrência lavrado por autoridade policial que tenha participado do ato de fiscalização.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU PEDIDO PARA QUE O MINISTRO DO TRABALHO VENHA AO SENADO PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE PORTARIA QUE ALTEROU O CONCEITO DE TRABALHO ESCRAVO.
LOC: A PRESIDENTE DA CDH CONSIDERA O DOCUMENTO “UMA AFRONTA”. A REPORTAGEM É DE MARCELA DINIZ:
TEC: O ministro do trabalho, Ronaldo Nogueira, virá ao Senado, a convite da Comissão de Direitos Humanos, para prestar esclarecimentos sobre a Portaria número 1.129, de 2017, que trata dos conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas a de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego a trabalhador resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho e de inclusão do nome do empregador na chamada “lista suja do trabalho escravo”. O documento estabelece a existência de cerceamento de liberdade como condição para a caracterização de “condições degradantes” e “jornada exaustiva”. O autor do pedido de audiência pública foi o senador Paulo Paim, do PT gaúcho, que é relator do projeto de regulamentação da PEC do Trabalho Escravo e apresentou, junto com outros senadores, projeto de decreto legislativo que suspende os efeitos da portaria do Ministério do Trabalho. Na opinião de Paim, o documento vai contra o Código Penal brasileiro, no qual estão previstos outros elementos que permitiriam caracterizar o trabalho análogo à escravidão, como as condições degradantes e a jornada exaustiva:
(Paim) Nós estamos aqui discutindo uma Portaria que, segundo os entendidos, revoga a própria Lei Áurea, de forma indireta.
(REP) A presidente da Comissão de Direitos Humanos, senadora Regina Sousa, do PT do Piauí, criticou outros pontos da Portaria, como a exigência de boletim de ocorrência lavrado por autoridade policial que tenha participado do ato de fiscalização:
(Regina) É uma afronta, é uma provocação, inclusive. Agora, a fiscalização só vai valer se tiver um policial. As polícias não estão dando conta nem das outras questões, imagine ter a responsabilidade de toda vez que tiver uma fiscalização, ter de haver um policial.
(REP) A audiência com o ministro do trabalho está marcada para o dia 8 de novembro. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.
