CAE aprova duas indicações para o CADE, órgão encarregado de zelar pela concorrência empresarial no país
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou as indicações de Alexandre cordeiro Macedo para o cargo de Superintendente-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE do Ministério da Justiça, com mandato de 2 anos (MSF 55/2017), e de Polyanna Silva Vilanova (MSF 56/2017), para o cargo de conselheira. Durante a sabatina, a senadora Simone Tebet (PMDB – MS), reclamou que o produtor rural está cada vez mais dependente de cartéis na parte de fornecimento de insumos e na comercialização. O colega de PMDB sul-matogrossense, senador Waldemir Moka, lembrou também a concentração no mercado de frigoríficos causada pelas aquisições do grupo JBS, e lamentou o que considera demora para a tomada de decisões no CADE. As indicações seguiram em regime de urgência para o Plenário do Senado.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU AS INDICAÇÕES DE ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO, PARA O CARGO DE SUPERINTENDENTE-GERAL DO CADE, E DE POLYANNA SILVA VILANOVA, PARA O CARGO DE CONSELHEIRA.
LOC: AS INDICAÇÕES SEGUIRAM EM REGIME DE URGÊNCIA PARA O PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: O Conselho Administrativo de Defesa Econômica é a autarquia encarregada de zelar pela concorrência no mercado brasileiro. A senadora Simone Tebet, do PMDB de Mato Grosso do Sul, reclamou que o produtor rural está cada vez mais dependente de cartéis na parte de fornecimento de insumos e na comercialização. O colega de PMDB sul-matogrossense, Waldemir Moka, lembrou também a concentração no mercado de frigoríficos causada pelas aquisições do grupo JBS, e lamentou o que considera demora para a tomada de decisões no Cade.
(MOKA): O processo é muito moroso. Você fica esperando aquilo, esperando, esperando, e aconteceu no meu Estado. Aí, dou exemplo também. Em Coxim, Rio Verde e São Gabriel. Fecharam duas plantas e deixaram uma só.
(REP): Alexandre Macedo respondeu que grande parte das compras da JBS aconteceu antes da nova Lei de Defesa da Concorrência, de 2011, que passou a exigir a autorização prévia do Cade para as fusões e prazos menores para os julgamentos.
(ALEXANDRE): Apenas dois casos dois ou três casos não me engano foram representados na lei nova. E aí o Cade teve outra postura em relação a isso como é o caso da JBS com a Rodopa e também da JBJ e da Mataboi que já teve uma um parecer, um parecer da Superintendência no sentido de reprovação da operação.
(REP): Já o senador Pedro Chaves, do PSC também de Mato Grosso do Sul, quis saber a opinião de Polyanna Vilanova sobre projeto de lei que deixa clara a competência do CADE para analisar atos de concentração nos mercados bancário e financeiro.
(PEDRO): Em sua visão, seria uma boa proposta para a análise dos atos de concentração e para combate às infrações à ordem econômica no âmbito do sistema financeiro?
(REP): Polyanna disse que o ideal é fortalecer o trabalho conjunto e complementar de Banco Central e Cade.
(POLYANNA): Esse projeto de lei citado pelo pelo Senador Pedro Chaves tem exatamente esse o foco para que haja um conjunto de energias e sinergias entre Cade e Bacen.
(REP): O mandato dos conselheiros do Cade é de quatro anos, vedada a recondução, enquanto que o de superintendente-geral é de dois anos, com a possibilidade de uma recondução.
MSF 55/2017
MSF 56/2017