Parlamentares discutem em Porto Alegre prejuízos dos estados com a Lei Kandir

Transcrição
LOC: OS ESTADOS ACUMULAM UMA PERDA DE QUASE 550 BILHÕES DE REAIS E EXIGEM A COMPENSAÇÃO DA LEI KANDIR. LOC: A REVOGAÇÃO DA LEI CHEGOU A SER SUGERIDA EM AUDIÊNCIA PROMOVIDA NESTA SEGUNDA-FEIRA PELA COMISSÃO MISTA DA LEI KANDIR, REALIZADA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA GAÚCHA. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES: (Repórter) A Lei Kandir, de 1996, isentou do ICMS as exportações de produtos não industrializados, com a garantia da União compensar 50% das perdas dos estados. Até 2003, foram repassados em torno de 17%, mas, depois, a União não ressarciu mais os estados por falta de regulamentação. O relator da Comissão Mista da Lei Kandir, senador Wellington Fagundes, do PR do Mato Grosso, disse que a isenção prejudicou os estados exportadores. ( Wellington Fagundes) “A União deveria estar fazendo isso há muito tempo: compensando os estados aquilo que é devido. Os estados estão fazendo os esforços para exportar esses produtos para melhorar a balança comercial, mas, infelizmente, essa compensação não vem sendo justa. E isso faz com que os estados, principalmente nesse momento de penúria, deixem ter condições de honrar seus compromissos”. (Repórter) Os estados acumulam dívidas bilionárias, informou o senador Lasier Martins, do PSD gaúcho. Ele pediu a audiência no Rio Grande do Sul, um dos estados que, com o Pará e o Mato Grosso, mais sofrem com a isenção. Um projeto do senador exige que a União comece a pagar, pelos menos, 25% dos prejuízos dos estados. (Lasier Martins) “Os estados brasileiros que exportam produtos primários e produtos industrializados semi-elaborados passaram a acumular prejuízos muito grandes. As perdas foram se acumulando ao longo do tempo. O Rio Grande do Sul tem um prejuízo acumulado em torno de 50 bilhões de reais”. (Repórter): Germano Rigotto, ex-governador do Rio Grande do Sul e relator da Lei Kandir quando foi deputado federal, defende agilidade na regulamentação da lei. (Germano Rigotto) “Nós temos que ter a certeza de que nós vamos ter essa devolução fixada, não em acordo, mas em lei, em lei, para que tenhamos, independente de quem estiver no governo, os estados não sendo prejudicados. E segundo, tentando encontrar algo que signifique um oxigênio para os estados, que pode ter a ver com a repactuação da dívida”. (Repórter): O Supremo Tribunal Federal determinou que o Congresso regule, até 30 de novembro de 2017, os repasses da União para estados e Distrito Federal para compensá-los pelas perdas decorrentes da isenção do ICMS nas exportações. Já o deputado Henrique Fontana, do PT gaúcho, defende a revogação da Lei Kandir.