STF decide: afastamento de parlamentar, só com autorização do Congresso

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LOC: DEPOIS DE MAIS DE DEZ HORAS DE SESSÃO, O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECIDIU NA ÚLTIMA QUARTA-FEIRA QUE O AFASTAMENTO DE UM PARLAMENTAR DEPENDE DA AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. LOC: A DECISÃO DO SUPREMO DEVERÁ SER ADOTADA NA DISCUSSÃO DO AFASTAMENTO DO SENADOR AÉCIO NEVES, DO PSDB DE MINAS GERAIS, MARCADA PARA A PRÓXIMA TERÇA-FEIRA, NO PLENÁRIO DO SENADO. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES: TÉC: Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal decidiu que medidas cautelares que impeçam ou dificultem o exercício do mandato de senadores e deputados só podem ser aplicadas com o aval da Casa a que pertença o parlamentar – Senado ou Câmara dos Deputados. A decisão foi definida com o voto da presidente do STF, Carmen Lúcia, com o argumento de que é preciso preservar a soberania do voto popular. No entanto, medidas que não interfiram no exercício do mandato podem ser aplicadas pelo Supremo sem o aval do Congresso. A senadora Rose de Freitas, do PMDB do Espírito Santo, considerou a decisão acertada e constitucional. E ressaltou que as Casas precisam julgar os parlamentares que cometeram ilícitos, para não haver a ideia de impunidade. (Rose de Freitas) “Achei certo. Achei que tivesse reconhecido que o Congresso tem um papel, que ele julga seus pares. E, portanto, precisa julgar. Político não pode, só porque tem uma parcela de poder institucional, achar que não tem que responder”. (Rep): Já para o senador Lasier Martins, do PSD gaúcho, o Supremo se equivocou. O senador disse que a decisão foi negociada entre os presidentes da Câmara e do Senado com a presidente do tribunal. E defendeu uma PEC de sua autoria que prevê um STF constituído por juristas de carreira, em vez de uma corte formada por indicações. (Lasier Martins) “Ora, para os parlamentares foi uma maravilha, foi excelente, é um privilégio a mais, é uma prerrogativa extraordinária. Por uma questão de espírito de corpo, os parlamentares terão sempre, ou quase sempre, a compreensão de seus colegas. Então, eu acho que foi ruim esse julgamento. O Supremo, olha a palavra é muito forte, mas acho que se acovardou um pouco”. (Rep): A decisão do STF poderá ser adotada na discussão do afastamento do mandato e o recolhimento domiciliar noturno do senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, determinado pela primeira Turma. A sessão para tratar do assunto está marcada para o dia 17 de outubro. PEC 35/2015 OFS 70/2017