Polícias Penais, Cadastro Positivo e Voto Distrital Misto estão na agenda de Plenário

Transcrição
LOC: A PAUTA DO PLENÁRIO TEM PROPOSTAS COMO A QUE TRANSFORMA OS AGENTES PENITENCIÁRIOS EM POLICIAIS PENAIS E A QUE CRIA UM FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA. LOC: OS SENADORES TAMBÉM PODERÃO DECIDIR SOBRE O VOTO DISTRITAL MISTO PARA AS ELEIÇÕES DE 2020 E A INCLUSÃO DE DADOS NO CADASTRO POSITIVO SEM AUTORIZAÇÃO DO CLIENTE. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. TEC: Após a análise das medidas cautelares e da decisão sobre o afastamento de Aécio Neves, na terça-feira, o primeiro item da pauta do plenário será a criação das polícias penais, que precisa ser aprovada em segundo turno. O autor da proposta, senador Cássio Cunha Lima, do PSDB de Minas Gerais, explicou que os atuais agentes penitenciários serão transformados em policiais e ficarão responsáveis pela segurança das unidades prisionais e pela escolta de presos. (Cássio) “Não cria nenhuma despesa, ela apenas inclui no arcabouço jurídico-brasileiro uma polícia especializada. Você não tem uma polícia que cuida só das rodovias, que é a Polícia Rodoviária Federal? A partir de agora, teremos uma polícia especializada, que será a polícia penal que vai cuidar exclusivamente dos presídios brasileiros.” (REP) Também está na pauta a PEC que proíbe membros da Justiça Eleitoral de se filiarem a algum partido nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função. Outro item a ser discutido pelos senadores é o projeto que dispensa a autorização dos clientes para incluir dados no Cadastro Positivo. Para o relator da proposta, senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, a exigência desestimulou a adesão dos usuários, mas é fundamental que a análise seja feita para que o crédito não seja concedido a taxas muito altas. (Armando) “Para que exista crédito e juros em patamar razoável, é necessário dar ao credor a possibilidade de aferição, em cada caso concreto, do grau de risco envolvido” (REP) Os senadores também podem deliberar sobre o projeto que cria o voto distrital misto nas eleições proporcionais, que elegem deputados federais, estaduais e distritais e vereadores; e a que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. PEC 14/2016 – POLICIAS PENAIS PEC 4/2017 – Justiça eleitoral PLS 212/2017 CADASTRO POSITIVO PLS 345/2017 – DISTRITAL MISTO