Senado pode analisar quatro PECs na próxima semana

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LOC: QUATRO PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTÃO NA PAUTA DO PLENÁRIO NA PRÓXIMA SEMANA (NESTA SEMANA). LOC: ENTRE ELAS A QUE CRIAS POLÍCIAS PENAIS E A QUE INSTITUI O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. (Repórter) O presidente interino do Senado, Cássio Cunha Lima, informou que, apesar de a pauta ter sido elaborada em comum acordo com o presidente Eunício Oliveira, que está em missão oficial na Rússia, o quórum para a votação de PECs não foi atingido. (Cássio Cunha Lima) “E dentro da pauta, nós tínhamos algumas propostas de emenda à Constituição, mas, dado o quórum um pouco mais baixo e, naturalmente, precisamos de 49 votos para a aprovação das emendas constitucionais, eu vou me permitir deixar a apreciação dessas matérias para a próxima semana.” (Repórter) Por isso, ficou para terça-feira o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição que cria as polícias penais. Os atuais agentes penitenciários passariam a realizar a função de segurança de unidades prisionais e escolta de presos. Já os novos servidores precisariam fazer concurso público. Cássio Cunha Lima garantiu a votação. (Cássio Cunha Lima) “Infelizmente, não temos quórum para deliberar a proposta de emenda à Constituição nesta sessão. Na semana que vem, a PEC 14, será votada, tenha certeza, para que possamos garantir a sua aprovação.” (Repórter) Também estão na Ordem do Dia a proposta que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública e a que trata da proibição de que membros da Justiça Eleitoral se filiem a algum partido nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função. Também ficou para a próxima semana o projeto de lei que institui o voto distrital misto nas eleições proporcionais. Nesta quarta-feira, o plenário aprovou três acordos internacionais, que seguiram para promulgação. Dois deles tratam de Cooperação Cultural entre Brasil e Catar e Brasil e São Vicente e Granadinas; e o terceiro, da aprovação do Estatuto do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde. O Instituto tem caráter intergovernamental e busca fortalecer os sistemas públicos de saúde dos países do grupo através do compartilhamento de informações científicas, capacitação de profissionais e melhor gestão. PDS 15/2017 SULAMERICANA SAÚDE PDS 34/3017 CATAR PDS 161/2017 SÃO VIENTE E GRANADINAS