Autoridades que não aplicarem medidas protetivas da Lei Maria da Penha poderão responder criminalmente

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LOC: OS AGRESSORES QUE DESOBEDECEREM AS MEDIDAS PROTETIVAS PREVISTAS NA LEI MARIA DA PENHA PODERÃO SER PRESOS. LOC: A DETENÇÃO, SEGUNDO A PROPOSTA QUE SEGUIU PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO, PODE CHEGAR A TRÊS ANOS. REPÓRTER ANA BEATRIZ SANTOS. TÉC: O plenário vai analisar uma proposta que prevê a prisão do agressor que descumprir as chamadas medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha, ou seja, as que garantem a integridade da vítima. O projeto, que veio da Câmara e já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, estipula punição de três meses a dois anos de detenção para o agressor que desobedecer a lei. A relatora, senadora Vanessa Grazziotin, do PC do B do Amazonas, lembrou que a demora da Justiça em impedir o contato do agressor gera uma sensação de impunidade. Para Vanessa, esse fato coloca a vida de muitas mulheres ameaçadas em risco. (Vanessa Grazziotin) A proteção da mulher em situação de violência doméstica e familiar, todavia, deve estar imune às vicissitudes da justiça. É exatamente essa preocupação que se extrai do PLC nº 4, de 2016. Ao tipificar como crime a desobediência à ordem que impõe medida protetiva. (REPÓRTER) Pela Lei Maria da Penha, as medidas protetivas são determinadas pelos juízes para proteger as vítimas de violência doméstica ou familiar. A intenção é afastar o agressor da residência ou do local de convivência com a mulher. Também é comum o estabelecimento de uma distância mínima entre o agressor e a vítima. Caso o agressor tenha porte de arma, a justiça também pode retirar esse direito. Segundo as instituições que estudam a violência doméstica, a maioria das mulheres assassinadas por seus companheiros ou ex-companheiros haviam pedido medidas protetivas de urgência na justiça que foram negadas ou descumpridas. Da Rádio Senado, Ana Beatriz Santos. PLC 04/2016