Senado aprova PEC que acaba com coligações e cria cláusula de desempenho
O Plenário do Senado aprovou em dois turnos, nesta terça-feira (3), a Proposta de Emenda à Constituição 33/2017 que proíbe as coligações partidárias nas eleições proporcionais. A proposta também estabelece cláusulas de desempenho para as legendas terem acesso ao fundo partidário e ao tempo de rádio e televisão. O fim das coligações proporcionais visa impedir que candidatos com baixo percentual de votos sejam eleitos via votação dos partidos coligados. O objetivo é dificultar o funcionamento dos chamados partidos de aluguel cujos dirigentes são acusados de vender a legenda ou o tempo de televisão para partidos maiores ou candidatos ricos. A cláusula de barreira, no entanto, pode atingir também partidos com posições ideológicas e políticas definidas, que não se vendem, que raramente se coligam, e que não atingem grandes votações. É o caso, por exemplo, de partidos de esquerda como PSTU, PCO e PSOL.
Transcrição
LOC: O SENADO APROVOU EM DOIS TURNOS A PEC QUE VEDA COLIGAÇÕES PARTIDÁRIAS NAS ELEIÇÕES PROPORCIONAIS. A PROPOSTA TAMBÉM ESTABELECE CLÁUSULAS DE DESEMPENHO PARA AS LEGENDAS TEREM ACESSO AO FUNDO PARTIDÁRIO E AO TEMPO DE RÁDIO E TELEVISÃO.
LOC: O FIM DAS COLIGAÇÕES PROPORCIONAIS VISA IMPEDIR QUE CANDIDATOS COM BAIXO PERCENTUAL DE VOTOS SEJAM ELEITOS VIA VOTAÇÃO DOS PARTIDOS COLIGADOS. MAIS DETALHES COM A REPÓRTER PAULA GROBA.
TÉC: A proposta de Emenda à Constituição aprovada por unanimidade cria cláusulas de desempenho para que os partidos tenham acesso ao dinheiro do fundo partidário e ao tempo de rádio e TV com regras de transição já nas eleições de 2018. Também acaba com as coligações para eleições proporcionais para deputados e vereadores, a partir de 2020. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, destacou a fragilidade das coligações partidárias que são formadas no atual sistema eleitoral.
(EUNÍCIO) A coligação, pela Lei, ela se extingue mesmo antes da posse. Você faz uma coligação pra quatro anos de mandato e no dia seguinte à eleição, a própria lei determina que ela se extinga mesmo antes da posse dos eleitos. Então veja que era uma excrescência.
(REP) 62 senadores votaram pela aprovação da PEC em primeiro turno e 59 em segundo turno. O senador Reguffe, do Distrito Federal, foi um dos que votaram a favor da proposta, mesmo considerando que ainda não será uma reforma ideal na legislação eleitoral.
(REGUFFE) Eu vou votar favorável, por considerar que é um avanço. Agora, não é o melhor dos sistemas pra mim. O melhor dos sistemas eleitorais na minha opinião seria o voto distrital. O voto distrital reduzindo a área geográfica da campanha ele torna a política mais acessível ao cidadão comum.
(Rep) Pelo texto, haverá uma regra de transição gradual para a chamada cláusula de desempenho nas urnas a partir de 2018. Já nas próximas eleições, os partidos deverão ter 1,5% dos votos válidos ou a eleição de pelo menos 9 deputados na Câmara para terem acesso ao fundo partidário e ao tempo de rádio e TV. Para 2022, 2% dos votos válidos ou 11 deputados. Para 2026, 2,5% dos votos ou 13 deputados. O senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, comemorou a aprovação da proposta, mas lamentou que o fim das coligações somente passe a valer a partir de 2020.
(OTTO) Porque como está é quase impossível governar o Brasil com essa parafernalha de tantos partidos na Câmara dos Deputados. Mais de 30 partidos. O Tribunal Superior Eleitoral virou uma fábrica de partidos que não tem representação. Não que eu seja contra a criação de partidos. Mas sem representação, não pode continuar.
(Rep) A proposta segue para a promulgação. Da Rádio Senado, Paula Groba.
Pec 33/2017
