Diretor do DNIT virá ao Senado explicar quebra de contrato da concessionária da BR-101
A empresa responsável pela BR-101 no Espírito santo não duplicou trechos da rodovia, como previsto no contrato de concessão. O diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, Jorge Bastos, será convidado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado (CI) a explicar as medidas que serão tomadas pela quebra contratual. Para o presidente da CI, senador Eduardo Braga (PMDB – AM), os usuários já pagam impostos e pedágio e devem ter os serviços fiscalizados.
![](https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2017/10/03/diretor-do-dnit-vira-ao-senado-explicar-quebra-de-contrato-da-concessionaria-da-br-101/16689418944_47f7778205_k.jpg/@@images/090bcba9-8dce-4796-a28e-ae057491954c.jpeg)
Transcrição
LOC: A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA BR-101 NO ESPÍRITO SANTO NÃO DUPLICOU TRECHOS DA RODOVIA, COMO PREVISTO NO CONTRATO DE CONCESSÃO.
LOC: O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, JORGE BASTOS, SERÁ CONVIDADO PELA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA A EXPLICAR AS MEDIDAS QUE SERÃO TOMADAS PELA QUEBRA CONTRATUAL. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES:
TÉC.: A empresa Eco-101, responsável pela concessão da BR-101 no Espírito Santo, deveria duplicar 224 dos 457 quilômetros da rodovia até maio de 2018. No entanto, conforme explicou o senador Ricardo Ferraço, do PSDB capixaba, a concessionária não cumpriu esse que é o principal compromisso assumido no contrato. Por isso, o diretor-presidente da ANTT, Agência Nacional de Transportes Terrestres, Jorge Bastos, será convidado a explicar em audiência pública na Comissão de Infraestrutura as medidas que a Agência vai tomar pela quebra contratual. Ferraço, que pediu a audiência, informou que só em 2017, 120 pessoas morreram na BR-101 no Espírito Santo. Para ele, essa situação poderia ser evitada com a duplicação da rodovia.
(Ferraço) “A BR-101 do estado do Espírito Santo se transformou uma carnificina, acidentes a rodo, ceifando vidas de pessoas inocentes. Nenhum quilômetro foi duplicado e a Agência reguladora assiste a essa irresponsabilidade sem qualquer intervenção mais objetiva para resguardar o interesse e a segurança do usuário”.
(Rep): O presidente da Comissão de Infraestrutura, senador Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, disse que os usuários já pagam impostos e pedágio e devem ter os serviços fiscalizados.
(Braga) “Quando a gente fala em concessão, o brasileiro que nos assiste talvez não compreenda que essa concessão implica cobrança de pedágio. O governo não cumpre com a execução de seus impostos na área de infraestrutura, faz uma concessão, estabelece que a agência fiscalize; e a Agência Nacional de Transporte assiste a isso de forma passiva”.
(Rep): A data da audiência com o diretor da ANTT ainda será defina pela Comissão de Infraestrutura.