Relator retira autorização prévia das prefeituras para motoristas trabalharem para serviços de aplicativos

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LOC: O RELATOR DAS PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO DO UBER MODIFICOU O TEXTO QUE VEIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS PARA RETIRAR A EXIGÊNCIA DE PLACAS VERMELHAS E AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA. LOC: NA PRÁTICA, NÃO SERÁ MAIS O GOVERNO A DEFINIR A QUANTIDADE DE MOTORISTAS TRABALHANDO PARA OS APLICATIVOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) O projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados previa que os motoristas precisariam de carro com placa vermelha e de um autorização específica das prefeituras a fim de trabalhar para Uber, Cabify, 99 e demais serviços por aplicativos. O relator do projeto de lei na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, Pedro Chaves, do PSC de Mato Grosso do Sul, apresentou outro texto sem essas restrições. Segundo ele, a população poderia ser prejudicada com o excesso de burocracia. (Pedro Chaves) Porque a Datafolha fiz uma pesquisa 80% da população brasileira quer a permanência de Uber e que depende disso. E o Uber é o outro nicho de mercado ele pega aquele mercado que não é pego pelo táxi. Pessoas da periferia que não tinha acesso ao transporte individual começa a ter essa possibilidade. E os preços são extremamente baixos. Até os que pegavam ônibus e os que tinham carro. Se via por exemplo nas ruas principais às vezes motorista com carro grande com um motorista usando então com isso acho que vai melhorar muito a mobilidade urbana no país. (Repórter) Pedro Chaves ressalta, entretanto, que as empresas terão a responsabilidade de averiguar antecedentes criminais e a habilitação adequada dos motoristas, além do seguro para os passageiros. (Pedro Chaves) Eles não usam placa vermelha porque é um serviço privado. Fica definido uma vez por todas. Ele tem que pagar todos os tributos que são pagos pelos taxistas, sem nenhum privilégio nesse sentido. Eles têem que fazer seguro da pessoa física que realmente é usuário do Uber, do carro, o seguro também do carro. E a empresa é responsável, é solidária ao motorista. (Repórter) Além da CCT, o projeto deve ser votado em outras quatro comissões: de Constituição e Justiça, de Assuntos Econômicos, de Assuntos Sociais e de Infraestrutura. A pedido do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, também a Comissão de Direitos Humanos poderá analisar a matéria. PLC 28 2017 PLS 530 e 726 / 2015