Programa Ciência sem Fronteiras pode virar lei

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LOC: AS COMISSÕES PERMANENTES DO SENADO PODEM VOTAR SEMANA QUE VEM/ESTA SEMANA PROJETOS COMO QUE O PERMITE O PAGAMENTO DE BOLETOS BANCÁRIOS APÓS O VENCIMENTO EM QUALQUER AGÊNCIA E A EFETIVAÇÃO, EM LEI, DO PROGRAMA CIÊNCIA SEM FRONTEIRAS. LOC: OS DETALHES DA AGENDA DAS COMISSÕES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: Na terça-feira pela manhã, a Comissão de Agricultura tem audiência pública para debater a Regularização Fundiária na Amazônia Legal. Quem também promove audiência pública é a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, que discutirá a Economia de Baixo Carbono. Debate também na Comissão de Meio Ambiente, sobre a efetividade das ações de revitalização de bacias hidrográficas e a participação social. A Comissão de Infraestrutura pode votar projeto que destina parte da arrecadação da CIDE-Combustíveis para iniciativas em favor de bicicletas e transporte coletivo. Na pauta da Comissão de Assuntos econômicos, pedidos de empréstimos externos e a possibilidade de pagamento de boletos bancários em atraso em qualquer agência. Já a Comissão de Educação pode votar a efetivação, em lei, do programa Ciência Sem Fronteiras. A proposta foi sugerida em 2015 pela Comissão de Ciencia e Tecnologia. Na ocasião, o senador Lasier Martins, do PSD do Rio Grande do Sul, destacou a importância da manutenção do programa. (LASIER) Ainda que se considere as dificuldades fiscais do país, é preciso que sejam garantidos recursos mínimos, não apenas para honrar os encargos já assumidos junto a bolsistas e parceiros nacionais e internacionais, mas também para concessão de novas bolsas para valorizar projetos estratégicos para o desenvolvimento do país. (REP) Na terça de tarde a Comissão de Assuntos Sociais debate os desafios do diagnóstico e do tratamento do câncer colorretal. Na quarta a CAS volta a se reunir para votar projetos, como o que obriga a publicação na internet da lista de espera de pacientes que serão submetidos a cirurgias eletivas no SUS. A Comissão de Educação tem audiência pública sobre a aplicação de provas e controle de frequência de alunos impossibilitados de comparecer à escola por motivos de liberdade de consciência e de crença religiosa. A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo vota na quarta-feira uma série de requerimentos e faz na sexta-feira uma diligência no Rio Grande do Norte, para acompanhar obras da transposição do rio São Francisco. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. LOC: DUAS COMISSÕES AINDA PROMOVEM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NESTA SEGUNDA-FEIRA. A DE DIREITOS HUMANOS DISCUTE, PELA MANHÃ, A ATUAÇÃO DOS PLANOS DE SAÚDE E, DE TARDE, A LEI DA APRENDIZAGEM. LOC: E A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL DÁ PROSSEGUIMENTO AO CICLO DE DEBATES SOBRE O BRASIL E A ORDEM INTERNACIONAL: “ESTENDER PONTES OU ERGUER BARREIRAS?”. O TEMA DESTA VEZ SERÁ A ATUAÇÃO DO BRASIL EM TERMOS DE CONSTRUÇÃO DE PARCERIAS NO CENÁRIO INTERNACIONAL.