Congresso Nacional instala quatro novas comissões para analisar MPs

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LOC: O CONGRESSO NACIONAL INSTALOU NESTA QUARTA-FEIRA QUATRO COMISSÕES MISTAS PARA ANALISAR MEDIDAS PROVISÓRIAS. LOC: NOVAS REGRAS PARA O PIS/PASEP, TAXAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DO PETRÓLEO, REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS E ISENÇÕES DE IMPOSTOS ESTÃO ENTRE OS TEMAS QUE SERÃO ANALISADOS PELOS PARLAMENTARES. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI. (Repórter) Em um esforço para agilizar a pauta do Congresso Nacional, foram instaladas as comissões mistas que vão analisar as Medidas Provisórias 794, 795, 797 e 798 e escolhidos presidentes e relatores. Entre as MPs, a 795, que trata da taxação da exploração de petróleo e gás natural, será relatada pelo deputado Júlio Lopes, do PP do Rio de Janeiro e presidida pelo senador José Serra, do PSDB de São Paulo. Serra manifestou interesse em aprovar o texto antes do próximo leilão de poços de petróleo: (José Serra) Seria muito importante que o próximo leilão já tivesse por trás essa medida provisória vigente. E não é só o trabalho da comissão, porque tem de passar pelos dois plenários, da Câmara e do Senado. Portanto, mãos à obra. (Repórter) A MP 794, por sua vez, cancela as medidas provisórias que tratavam de isenções de impostos. Uma delas, a 774, acabava com os descontos de impostos para os serviços hoteleiros, de tecnologia de informação e de centrais de teleatendimento. O deputado Aelton Freitas, do PR de Minas Gerais, ficou com a presidência, e o senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre, com a relatoria. Também foi instalada a comissão mista que vai analisar a MP 798, que prorrogou o prazo para adesão ao refinanciamento de dívidas junto à Receita Federal e à Procuradoria Geral da Fazenda. O relator será o senador Vicentinho Alves, do PR de Tocantins, e o presidente o deputado Lindomar Garçon, do PRB de Roraima. O deputado lembrou que na sexta-feira vence o prazo para os beneficiados pagarem a primeira parcela. (Lindomar Garçon) Dia 29 agora vence o prazo para as pessoas fazerem a adesão e ao mesmo tempo, o pagamento. Muitos são os empresários... o Poder Público está buscando essa adesão junto à Receita Federal, não estão conseguindo vencer os pedidos os pedidos aí de adesão. E a legislação fala que dia 29 tem que pagar a primeira parcela ou quitar para valer. (Repórter) A quarta comissão instalada é a da MP 797, que estabelece novas regras para o saque do PIS/PASEP. O senador Davi Alcolumbre, do Democratas do Amapá, ficou com a presidência e o deputado João Campos, do PRB de Goiás, com a relatoria. MP 794/2017 MP 795/2017 MP 797/2017 MP 798/2017