CAS aprovação redução de impostos para capacetes e equipamentos de segurança

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LOC: OS CAPACETES E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO PARA MOTOCICLISTAS PODEM FICAR ISENTOS DE IMPOSTOS. LOC: É O QUE ESTABELECE UM PROJETO APROVADO NESTA QUARTA-FEIRA PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. A INICIATIVA BUSCA REDUZIR GASTOS COM SAÚDE E SALVAR VIDAS. REPÓRTER GEORGE CARDIM. (Repórter) O projeto do senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, acaba com a cobrança do PIS, Pasep e Cofins na compra e importação de capacetes e equipamentos de segurança para motociclistas, como luvas, macacões, jaquetas, botas, caneleiras, cotoveleiras e joelheiras. A relatora da proposta, senadora Ângela Portela, do PDT de Roraima, explicou que a queda na arrecadação destes impostos seria compensada pela redução das despesas com as internações em hospitais públicos e as aposentadorias por invalidez pagas pelo INSS. Segundo a seguradora Líder-DPVAT, no ano passado foram pagas 434 mil indenizações por acidente de trânsito, incluindo os casos de morte, invalidez e despesas médico-hospitalares. Os acidentes com moto lideram as estatísticas, com mais de 16 mil mortes e 275 mil indenizações por invalidez. A senadora Ângela Portela argumentou que a redução nos preços dos equipamentos pode ajudar a salvar vidas. (Ângela Portela) “É imperioso que sejam tomadas medidas concretas para reduzir os alarmantes índices de mortalidade dos acidentes envolvendo motocicletas. Não se pode ficar passivo ante a triste realidade exposta e explicitar os itens de segurança e torná-los mais acessíveis aos usuários de motocicletas são excelentes formas de começar a alterar essa realidade” (Repórter) A proposta aprovada na Comissão de Assuntos Sociais deve ser analisada agora pela Comissão de Assuntos Econômicos. PLS 344/2016