Eunício defende calendário especial para votar PEC que muda regras eleitorais
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, defendeu nesta terça-feira (26) um calendário especial para votação da PEC da reforma política que está na Câmara (PEC 282/2016). A proposta põe fim às coligações e cria uma cláusula de desempenho para o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda em rádio e TV. O texto-base já foi aprovado pelo Plenário da Câmara, mas ainda falta a votação de três destaques para que a proposta seja encaminhada ao Senado.
Transcrição
LOC: EUNÍCIO OLIVEIRA DEFENDE CALENDÁRIO ESPECIAL PARA VOTAÇÃO DE PEC QUE ESTÁ NA CÂMARA DOS DEPUTADOS QUE MUDA REGRAS ELEITORAIS.
LOC: AINDA PRECISAM SER VOTADOS TRÊS DESTAQUES PARA QUE A PROPOSTA SEJA ENCAMINHADA AO SENADO. REPÓRTER GUSTAVO AZEVEDO.
TÉC: Para que as novas regras eleitorais passem a valer já no próximo ano, todas as propostas que tratam sobre reforma política precisam ser votadas até sete de outubro, ou seja, 12 meses antes das eleições de 2018. Entre as iniciativas que tratam do assunto está a PEC que põe fim às coligações e cria uma cláusula de desempenho para o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda em rádio e TV. O texto-base da proposta já foi aprovado em segundo turno pelo Plenário da Câmara, mas destaques ainda precisam ser votados para que a matéria seja concluída e encaminhada ao Senado. Para acelerar o processo, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, defende um calendário especial para a votação da proposta.
(Eunício) Estou pedindo o apoio dos líderes para fazer um calendário especial. Nós tivemos aqui fazendo uma conversa com o presidente da Câmara para pegar no pulso e saber qual é o sentimento dos deputados em relação a essa matéria. Porque não adianta a gente aprovar uma matéria no Senado, que depois ela vai ficar encalhada aqui na Câmara. E o prazo é muito curto.
(REP) Um dos destaques apresentados na Câmara retira do texto-base a autonomia concedida aos partidos para definir a quantidade e o tempo de duração de diretórios permanentes e provisórios. Outro exclui um artigo que cria a federação partidária. O senador Paulo Paim, do PT gaúcho, ressaltou que a reforma política é importante para o país e defendeu acordo entre a Câmara e o Senado para aprovarem a matéria até na data limite.
(Paim) Eu vou torcer para que a Câmara cumpra sua parte porque nós temos que ter definido o tempo de rádio e televisão, tem que ficar muito claro essa questão das coligações. O que não pode é voltar o financiamento privado de campanha. Financiamento privado de campanha é corrupção.
(REP) A PEC em discussão na Câmara dos Deputados foi aprovada no Senado em novembro de 2016. Da Rádio Senado, Gustavo Azevedo.
PEC 282/2016 Na Câmara PEC 36/2016 no Senado
