Atual forma de cobrança dos royalties da mineração prejudica municípios, aponta senador

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LOC: COMISSÃO MISTA OUVE REPRESENTANTES DE MUNICÍPIOS NA SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A EMEPÊ QUE ALTERA AS ALÍQUOTAS PAGAS POR MINERADORAS LOC: FORMA DE EXPLORAÇÃO DAS RIQUEZAS NATURAIS É CRITICADA. ANTES DA ANÁLISE DO RELATÓRIO, COLEGIADO VAI PROMOVER MAIS DOIS DEBATES, COMO INFORMA O REPÓRTER ADRIAN ALENCAR TÉC: A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória que altera os royalties cobrados de empresas mineradoras debateu o assunto em nova audiência pública. Atualmente, o valor máximo da alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, a CFEM, para o minério de ferro, por exemplo, é de três por cento. Caso a emepê seja aprovada, o percentual pode chegar a quatro. Para o senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, a atual forma de cobrança dos royalties prejudica os municípios que estão nas áreas com maior volume de minérios. (Flexa Ribeiro) “Tá todo mundo querendo saber como é que o Congresso Nacional vai fazer justiça com os estados e os municípios mineradores. Porque da forma com que está hoje, não pode continuar, isso aí eu acho que é consenso. ” (Repórter) O consultor de Relações Institucionais da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais, Waldir Salvador, criticou o papel das mineradoras na economia dos municípios, pois, para ele, as empresas exploram o produto e, em contrapartida, não dão retorno financeiro o suficiente, por meio da CFEM. (Waldir) “A CFEM, que é uma receita patrimonial, a gente costuma dizer nos nossos municípios que é o que nós cobramos das mineradoras para sermos explorados, para elas revenderem o produto, que é do país. Mineradora nenhuma produz minério, quem produz minério é o subsolo rico da nação brasileira, a mineradoras beneficiam o minério. ” (Repórter) Um dos principais pontos da Medida Provisória é a alteração da cobrança dos royalties, que hoje é calculada sobre o faturamento líquido da empresa e, segundo a proposta, pode ser baseada na receita bruta da venda do minério. Da Rádio Senado, Adrian Alencar. MP 789/2017