CPI da Previdência debate situação de devedores do INSS com representantes da Receita e do MTE — Rádio Senado
Audiência pública

CPI da Previdência debate situação de devedores do INSS com representantes da Receita e do MTE

A CPI da Previdência ouviu representantes do Ministério do Trabalho e da Receita Federal para discutir a situação dos devedores do INSS. Os participantes criticaram ações como as campanhas de perdão de dívidas de empresas com o REFIS. Segundo o presidente da CPI, senador Paulo Paim (PT – RS), depois de 31 audiências públicas, e a compilação de mais de 300 documentos, a comissão vai se concentrar em elaborar o relatório final, que deverá ser apresentado no final de outubro.

21/09/2017, 15h14 - ATUALIZADO EM 21/09/2017, 18h53
Duração de áudio: 01:57
CPI da Previdência (CPIPREV) realiza audiência pública interativa com a participação de representantes do Ministério do Trabalho, da Receita Federal e da Procuradoria-Geral. 

Mesa: 
delegado da Polícia Federal, Paulo Teles de Castro Domingues; 
subsecretário de fiscalização da Receita Federal do Brasil, Iágaro Jung Martins; 
procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS, Cristiano Neuenschwander; 
presidente da CPIPREV, senador Paulo Paim (PT-RS); 
subprocuradora-geral da República, Luíza Cristina Fonseca Frischeisen; 
secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Maria Teresa Pacheco Jansen 

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Edilson Rodrigues/Agência Senado

Transcrição
LOC: A CPI DA PREVIDÊNCIA OUVIU REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA RECEITA FEDERAL PARA DISCUTIR A SITUAÇÃO DOS DEVEDORES DO INSS. LOC: OS PARTICIPANTES CRITICARAM AÇÕES COMO AS CAMPANHAS DE PERDÃO DE DÍVIDAS DE EMPRESAS COM O REFIS. REPÓRTER ANA BEATRIZ SANTOS. (Repórter) O caso dos devedores contumazes do INSS foi alvo de audiência pública pela CPI que analisa o déficit na previdência social. Segundo os participantes, os dados impressionam. São diversos tipos de delito como sonegação, desvio e fraudes. Segundo Cristiano Neuenschwander, representante do Ministério da Fazenda, 85 por cento das empresas brasileiras estão com os tributos em dia. Dos 15 por cento que estão em débito, menos de um por cento é composto por devedores contumazes, que usam diversas recursos para deixar de pagar os tributos devidos, como, por exemplo, as campanhas do Refis. (Cristiano Neuenschwander) Ele concentra 70 por cento dessa divida. É um ponto que a gente tem batido com frequência, a minoria das empresas deve, e dentro dessa minoria a concentração é excessiva . E o refis vem pra atender a este público. (Repórter) A comissão recebeu ainda a colaboração de diversas associações para construir o relatório, como a Associação Nacional dos Juízes Federais e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho. Segundo o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, depois de 31 audiências públicas, e a compilação de mais de 300 documentos, a comissão vai se concentrar em elaborar o relatório final. (Paulo Paim) A nossa preocupação quase concluindo os trabalhos da CPI é na linha de que se a nossa previdência fosse administrada com responsabilidade e seriedade, nós teríamos um fundo de no mínimo de dois trilhões de reais” (Repórter) Paulo Paim disse que a expectativa é que o relatório final da CPI seja apresentado no final de outubro.

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