Senado aprova projeto que reformula carreira dos Agentes Comunitários de Saúde

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LOC: POR UNANIMIDADE, SENADORES APROVAM PROJETO QUE TRATA DA ATUAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE A ENDEMIAS. LOC: ENTRE AS NOVIDADES ESTÃO O RESSARCIMENTO COM O PAGAMENTO DE DESPESAS COM TRANSPORTE E A EXIGÊNCIA DO ENSINO MÉDIO COM O PRAZO DE TRÊS ANOS PARA QUEM NÃO TEM O DIPLOMA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. TÉC: O projeto do deputado Raimundo Gomes de Matos do PSDB do Ceará reformula as atribuições, a jornada, as condições de trabalho e a formação profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias. Entre as novidades estão o ressarcimento das despesas com transporte desses profissionais e o pedido de transferência no caso da aquisição da casa própria. A carga horária será de 40 horas semanais, sendo 30 para atividades externas e 10 para elaboração de relatórios. Pelo projeto, o Ministério da Saúde oferecerá um curso de atualização de 200 horas a cada dois anos. Quem está começando terá que fazer um de 40 horas. A relatora, senadora Marta Suplicy do PMDB de São Paulo, afirmou que será exigido também dos agentes comunitários o Ensino Médio. Mas quem não tem o diploma terá até 3 anos após a sanção da lei para apresentá-lo. (Marta) muitos hoje não tem o ensino médio, só o fundamental. Mas tem muito a ver com a dedicação e o aprendizado. Um foi ensinando pro outro, então nós tivemos que fazer todos esses acertos na lei também, para que desse um tempo para se concluir o ensino médio dos que lá estavam, mas visando sempre a melhoria da qualidade no exercício da função”. REP: O senador José Serra do PSDB de São Paulo destacou que a atuação dos agentes comunitários reduz os gastos com a saúde pública. (Serra) “A prevenção economiza e muito o dinheiro em saúde. Boa parte das questões de saúde, numericamente, não são sérias, são questões mais leves. E se você não tem um programa de saúde da família, tudo passa pelo mesmo lugar, um trabalho caro. Esse é um trabalho muito mais barato e muito mais eficiente, porque envolve o acompanhamento cotidiano das pessoas”. REP: O projeto volta à Câmara dos Deputados devido às mudanças feitas pelos senadores. Da Rádio Senado, Hérica Christian. PLC 52/2017