Plenário aprova PEC que cria as polícias penitenciárias
Por unanimidade, o Plenário do Senado aprova Proposta de Emenda à Constituição (PEC 14/2016) que cria as polícias penitenciárias, que dependerão do aval dos estados e municípios. Pela iniciativa, os agentes penitenciários ficarão restritos à guarda dos presídios e vão liberar policiais civis e militares do ofício. Segundo Cássio Cunha Lima, a proposta vai assegurar aos agentes penitenciários os mesmos direitos dos policiais sem onerar os cofres públicos. Já o relator, senador Hélio José (PMDB – DF), argumenta que a criação da polícia penitenciária trará ganhos para a sociedade que contará com a atuação de policiais militares e civis no combate à criminalidade e não mais na escolta e guarda de presos.
Transcrição
LOC: POR UNANIMIDADE, PLENÁRIO APROVA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUÇÃO QUE CRIA AS POLÍCIAS PENITENCIÁRIAS, QUE DEPENDERÃO DO AVAL DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS.
LOC: PELA INICIATIVA, OS AGENTES PENITENCIÁRIOS FICARÃO RESTRITOS À GUARDA DOS PRESÍDIOS E VÃO LIBERAR POLICIAIS CIVIS E MILITARES DO OFÍCIO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: De autoria do senador Cássio Cunha Lima do PSDB da Paraíba, a proposta cria as polícias penitenciárias estaduais, distrital e federal, que ficarão responsáveis pela segurança dos estabelecimentos penais e pela escolta de presos. Os novos policiais ficarão subordinados aos governadores e os do Distrito Federal à União. Mas caberá aos próprios estados decidirem sobre a criação em si da polícia penitenciária, assim como o plano de cargos e salários. Segundo Cássio Cunha Lima, a proposta vai assegurar aos agentes penitenciários os mesmos direitos dos policiais sem onerar os cofres públicos.
(Cássio) Ela não cria nenhuma despesa, ela apenas inclui no arcabouço jurídico-brasileiro uma polícia especializada. Você não tem uma polícia que cuida só das rodovias, que é a Polícia Rodoviária Federal? A partir de agora, teremos uma polícia especializada, que será a polícia penal que vai cuidar exclusivamente dos presídios brasileiros.
REP: O relator, senador Hélio José do PMDB do Distrito Federal, argumentou que a criação da polícia penitenciária trará ganhos para a sociedade que contará com a atuação de policiais militares e civis no combate à criminalidade e não mais na escolta e guarda de presos.
(Hélio José) Hoje, tem um desvio muito grande de policiais militares e outros cumprindo a função de agente penitenciário, o que não era correto. Por isso, criamos essa polícia penal, que agora vai permitir que esses agentes públicos sejam contratos especificamente para esse fim liberando os demais policiais civis e militares para suas funções constitucionais.
REP: Segundo a Organização Internacional do Trabalho, a profissão de agente penitenciário é a segunda mais perigosa do mundo atrás dos mineradores. A proposta precisa ser votada em segundo turno para ser enviada à Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Hérica Christian. PEC 14/2016
