Ex-ministro defende PEC que torna Fundeb política permanente de estado
O Fundo para Educação Básica precisa se tornar uma política de Estado prevista permanentemente na Constituição Federal. A opinião é dos participantes do ciclo de debates no Senado sobre o Fundeb promovido pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado (CDR). Segundo a senadora Fátima Bezerra (PT – RN), relatora da PEC do Fundeb (PEC 24/2017), se transformando em uma política de Estado, o Fundeb não vai ficar refém dos governos nem das oscilações no campo da economia.
Transcrição
LOC: O FUNDO PARA EDUCAÇÃO BÁSICA PRECISA SE TORNAR UMA POLÍTICA DE ESTADO PREVISTA PERMANENTEMENTE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
LOC: A AVALIAÇÃO É DOS PARTICIPANTES DO CICLO DE DEBATES NO SENADO SOBRE O FUNDEB. REPÓRTER FLORIANO FILHO.
(Repórter) A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo iniciou um ciclo de debates sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o FUNDEB. As audiências públicas vão acontecer nas cinco regiões brasileiras. O primeiro palestrante foi o ex-prefeito de São Paulo e ex-ministro da Educação, Fernando Haddad. Ele disse que o Fundeb promoveu uma transformação qualitativa na educação brasileira. Um dos motivos foi a multiplicação do orçamento do fundo durante o período dele no ministério da Educação. Mas Haddad mostrou preocupação com os cortes no gasto público nacional, por conta de desvinculações ou tetos orçamentários.
(Fernando Haddad) Você perder tudo isso aí de vinculação e ainda com a PEC do teto, como é que nós vamos fazer para financiar a educação no próximo ciclo?
(Repórter) Ele defendeu a inclusão do Fundeb como política permanente na Constituição Federal, como prevê uma proposta de emenda constitucional apresentada pela senadora Lídice da Mata, do PSB da Bahia.
(Fernando Haddad) Eu penso que é uma homenagem que se faz a essa engenharia (...) que tem o precedente do Fundef, mas com aperfeiçoamento gigantesco do Fundeb, de colocar na nossa Constituição como texto consagrado aquilo que deve nortear os esforços dos educadores do país.
(Repórter) A representante do Ministério da Educação na audiência, Sylvia Gouveia, reconheceu o mérito da proposta.
(Sylvia Gouveia) Sabemos que o Fundeb tem sim que se tornar um instrumento perene, mas sabemos também que aprimoramentos são necessários.
(Repórter) A senadora Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte, é relatora da PEC do Fundeb e explicou porque é favorável a que ele se torne política de Estado.
(Fátima Bezerra) Uma política de Estado que não vai ficar refém de governo A, B nem C, (...) das oscilações no campo da economia.
(Repórter) A proposta de Emenda Constitucinal do Fundeb está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado aguardando a apresentação do relatório.
PEC 24/2017
