Comissão aprova MP que reestrutura organização administrativa do Poder Executivo

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LOC: COMISSÃO MISTA DO CONGRESSO APROVOU MEDIDA PROVISÓRIA QUE REESTRUTURA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO FEDERAL. LOC: A APROVAÇÃO FOI POSSÍVEL APÓS ACORDO ENTRE GOVERNO E OPOSIÇÃO QUE PRETENDE REESTRUTURAR O SETOR DA PESCA NO BRASIL. MAIS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER FLORIANO FILHO. TÉC: A medida provisória elevou a Secretaria-Geral da presidência da República à condição de ministério. Na prática, a mudança garantiu foro especial ao secretário geral, Moreira Franco, investigado na Operação Lava Jato. Três partidos políticos e o Procurador Geral da República entraram com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a MP. Mas, como explicou o deputado Afonso Florence, do PT da Bahia, governo e oposição chegaram a um acordo para aprovar o texto após mudanças no relatório. (Florence) O INSS voltar ao Ministério do Trabalho, os quilombolas todos em um órgão só e (...) a possibilidade de avançarmos na Política Nacional de Pesca. Eu acho que isso justifica a aprovação. O que não quer dizer que nós concordemos com os outros itens da MP. Mas como o governo tem maioria, é sempre um jogo político (...). (Rep) O senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, destacou especialmente o setor da pesca. Ele argumentou que é inconcebível um país como o Brasil, com uma das maiores reservas de água e territórios marítimos do mundo, ter uma indústria pesqueira proporcionalmente mínima. (Flexa) Nós estamos trazendo de volta a Secretaria Especial da Pesca e Aquicultura para ao final (...) fazer uma revisão geral na lei da Pesca. (Rep) Esta é a quinta medida provisória editada, desde 2015, sobre a estrutura organizacional do governo. Da Rádio Senado, Floriano Filho. MP 782/2017