Projeto prevê ampliação do cartão de pagamento de defesa civil
Está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos a ampliação do uso do cartão de pagamento de defesa civil para beneficiar diretamente as vítimas de desastres naturais. O PLS 102/2015 é do senador Sérgio Petecão (PSD-AC). Ele defende maior efetividade na distribuição de recursos para os cidadãos em casos de emergência. O relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) é favorável à aprovação da proposta.
Transcrição
LOC: AMPLIAÇÃO DO CARTÃO DE PAGAMENTO DE DEFESA CIVIL PODE BENEFICIAR VÍTIMAS DE DESASTRES NATURAIS.
LOC: A PROPOSTA É DO SENADOR SÉRGIO PETECÃO, DO PSD DO ACRE, QUE DEFENDE MAIOR EFETIVIDADE NA DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS PARA OS CIDADÃOS EM CASOS DE EMERGÊNCIA. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI.
(Repórter) Senadores da Comissão de Assuntos Econômicos podem analisar o projeto que amplia os benefícios do Cartão de Pagamento de Defesa Civil. O autor do projeto, senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre, quer ampliar o uso do cartão e destinar as verbas diretamente para os cidadãos vítimas de desastres naturais, como enchentes e desabamentos:
( Sérgio Petecão) Eu moro no Acre e lá nós sofremos muito com as enchentes. Quando aquelas pessoas que moram próximas às margens dos rios, eles são atingidos, o governo federal declara emergência naquelas áreas, eles conseguem arrumar recurso federal. Só que na verdade, o cidadão, a pessoa, ele não é beneficiado. A ideia é que o governo federal dele dava um cartão ali para aquele cidadão que estava atingido, que está passando por dificuldade e ele sim que sabe o que ele está precisando.
(Repórter) O Cartão de Pagamento de Defesa Civil é uma forma do governo federal prestar socorro, através da doação de dinheiro, para locais atingidos por desastres naturais. Para isso, estados e municípios já devem estar cadastrados junto à Defesa Civil. Atualmente o cartão é utilizado somente por órgãos da administração pública estadual ou municipal. Sérgio Petecão defende que o recurso, entregue diretamente ao cidadão, pode coibir desvios:
(Sérgio Petecão) Digamos um crédito lá de mil reais. O cara vai receber um crédito de mil reais. Cem pessoas atingidas, 100 mil. O governo vai economizar, porque às vezes ele destina milhões de reais aí. E aí as prefeituras desviam, o fulano desvia, o Francisco desvia... E o cara que tá lá. O cidadão, ele vai cuidar de economizar o dinheirinho dele.
(Repórter) O projeto aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos, onde conta com relatório favorável do Senador Tasso Jereissati, do PSDB do Ceará.
PLS 102/2015
