Congresso conclui votação do projeto que autoriza a União aumentar meta fiscal de 2017 — Rádio Senado
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Congresso conclui votação do projeto que autoriza a União aumentar meta fiscal de 2017

O Congresso Nacional rejeitou duas emendas destacadas ao projeto de lei (PLN 17/2017) que autoriza a União a aumentar a meta fiscal de 2017 para R$ 159 bilhões. A votação do aumento da meta, portanto, está concluída e o próximo passo é a sanção presidencial.

05/09/2017, 23h59 - ATUALIZADO EM 06/09/2017, 09h51
Duração de áudio: 01:40
Plenário durante sessão conjunta do Congresso Nacional.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Transcrição
LOC: O CONGRESSO REJEITOU DUAS EMENDAS DESTACADAS AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A UNIÃO A AUMENTAR A META FISCAL DE 2017 PARA 159 BILHÕES DE REAIS. LOC: A VOTAÇÃO DO AUMENTO DA META, PORTANTO, ESTÁ CONCLUÍDA E O PRÓXIMO PASSO É A SANÇÃO PRESIDENCIAL. MAIS DETALHES COM A REPÓRTER PAULA GROBA. TÉC: Os parlamentares analisaram duas emendas destacadas: uma delas, de autoria da senadora Ângela Portela, do PDT de Roraima, que pretendia determinar a aplicação, no orçamento de 2018, de recursos mínimos em saúde no total equivalente ao apurado segundo a Emenda do Teto de Gastos, acrescidos da taxa de crescimento populacional, estimada pelo IBGE, para o próximo ano. Ângela Portela disse que o destaque à proposta de mudança da meta foi uma forma de protesto ao governo. (ANGELA) Trabalhar pra que não aumente esse rombo porque esse governo de Michel Temer deu o golpe insinuando que o Brasil estava sangrando e que ia salvar o Brasil, fazer o equilíbrio das contas públicas e lamentavelmente não conseguiu. (Paula) Na mesma linha, a outra emenda destacada, do deputado Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul, garantia que em 2018 os recursos destinados à educação fossem corrigidos pela inflação acumulada no ano anterior, também acrescidos da taxa de crescimento populacional, estimada pelo IBGE. Com a rejeição dos dois destaques pela maioria na Câmara, as propostas foram consideradas rejeitadas, sem a necessidade de votação dos senadores, como explicou o líder do Governo no Senado, Romero Jucá, do PMDB de Roraima. (JUCÁ) A Câmara derrubou os dois destaques, as duas emendas, portanto não houve nem votação no Senado. Agora o projeto de lei está completo, pode ser sancionado pelo Presidente da República. (Paula) Inicialmente o governo havia previsto um déficit primário em 2017 de 139 bilhões de reais. A nova meta, agora aprovada pelo Congresso, autoriza o governo a fechar o ano com um rombo de 159 bilhões. Para 2018, está previsto um déficit de mesmo valor. Da Rádio Senado, Paula Groba. PLN 17/2017

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