MP que cria a TLP nos empréstimos do BNDES está pronta para ser votada pelo Plenário

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LOC: A MEDIDA PROVISÓRIA QUE CRIA A TLP ESTÁ PRONTA PARA SER ANALISADA PELO PLENÁRIO. LOC: A TAXA, QUE VAI SUBSTITUIR A ATUAL TJLP EM CONTRATOS FIRMADOS PELO BNDES, DEVE SER VOTADA NESTA TERÇA-FEIRA. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. TÉC: A TLP vai substituir a TJLP, Taxa de Juros de Longo Prazo, nos empréstimos do BNDES a partir de 1º de janeiro de 2018. A transição será gradual e levará 5 anos. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, garantiu que a proposta cumpriu os prazos regimentais de discussão e está pronta para ser votada em plenário. (Eunício) “Ela está em regime de urgência. E toda matéria em regime de urgência se sobrepõe ao próprio regimento e quem diz isso é o próprio regimento. Mas para não criar mais tumulto, para mostrar que sou democrático, para não criar nenhum tipo de dificuldade em plenário. neste caso está indo para a terceira ordinária, indo além do regimento, para que nós não tenhamos nenhuma dificuldade em aprovar essa importante matéria.” (REP) O governo alega que a mudança na taxa terá um impacto menor na dívida pública. Isso porque uma diferença de 2,25% entre a Selic e a atual TJLP é subsidiada pelo Tesouro Nacional na emissão de títulos, como forma de financiar os empréstimos do BNDES. O Executivo também defende que a medida vai aumentar a participação de bancos privados em empréstimos de longo prazo. Já a oposição acredita que o BNDES deve estimular o processo de desenvolvimento econômico e por isso não pode praticar os mesmos juros do mercado. A nova taxa, que será anunciada mensalmente, também vai incidir sobre os recursos do Fundo de Participação do PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante. A Medida Provisória perde validade no dia 7 de setembro. Da Rádio Senado, Marcella Cunha MP 777/2017