Comissão debate impacto das compensações ambientais no Brasil

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LOC: O CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO NÃO PODERÁ SER COLOCADO EM PRÁTICA COMO DEVE SEM A REGULAMENTAÇÃO DAS COTAS DE MEIO AMBIENTE. LOC: A OPINIÃO FOI APRESENTADA DURANTE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO SENADO PARA DEBATER O IMPACTO DAS COMPENSAÇÕES AMBIENTAIS NO BRASIL. MAIS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER FLORIANO FILHO. TÉC: As Cotas de Reserva Ambiental são títulos que representam uma área de vegetação nativa em propriedades rurais. Os proprietários com excesso de reserva legal podem negociar esses papéis com quem tenha menos área de reserva do que exige o Código Florestal Brasileiro. A audiência pública interativa na Comissão de Meio Ambiente do Senado debateu a implementação e possíveis impactos das cotas. O senador Pedro Chaves, do PSC do Mato Grosso do Sul, quis saber como seriam feitas as compensações tendo em vista a diversidade de biomas existentes no Brasil. (Pedro Chaves) O governo federal já determinou as áreas prioritárias para conservação da biodiversidade. Além disso, devemos levar em consideração a importância ecológica de uma região e o risco e as pressões por desmatamento a que estão submetidas. (REP) Representantes do Ministério do Meio Ambiente e de organizações não governamentais explicaram que o ideal será o próprio mercado definir valores de compensação pela lei de oferta e procura. Roberta Del Giudice, do Observatório do Código Florestal, afirmou que as Cotas de Reserva Ambiental são fundamentais para o cumprimento da legislação. (Roberta) Quanto mais demorarmos para termos esse instrumento sendo utilizado, mais tempo a gente vai demorar para implementar o Código Florestal. Esse e outros instrumentos de implementação. (REP) Após o debate, os senadores aprovaram a realização de outra audiência pública em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, para debater a revitalização do rio Parnaíba. Da Rádio Senado, Floriano Filho.