STF declara inconstitucional o uso e comercialização de amianto

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LOC: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECLAROU INCONSTITUCIONAL O USO E A COMERCIALIZAÇÃO DO AMIANTO, MAS AINDA PODERÃO SER APRESENTADOS RECURSOS CONTRA A DECISÃO. LOC: A QUESTÃO VEM SENDO DISCUTIDA NO SENADO, ONDE UM PROJETO DE LEI PREVÊ A PROIBIÇÃO DO USO DO PRODUTO. MAIS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER FLORIANO FILHO. (Repórter) O Brasil já usa amianto há mais de um século, especialmente na fabricação de telhas e caixas d’água. Com uma única mina em Goiás e 15 empresas, o país está entre os três maiores produtores de amianto no mundo. Alegando que o produto causa doenças respiratórias, inclusive câncer, o representante da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto, Mauro Menezes, defende a proibição do uso do produto no Brasil (Mauro Menezes) O amianto já foi banido (...) em mais de 60 países. Inclusive em todos os países componentes da União Europeia. (Repórter) O senador Paulo Paim, do PT gaúcho, autor de um projeto que bane o amianto, explicou na Comissão de Direitos Humanos que não quer acabar com empregos, mas tem preocupação com a saúde dos trabalhadores. (Paulo Paim) O pior de tudo é o câncer, por exemplo, os técnicos é que vão falar, que pode originar o trabalho com amianto. Mas o importante (...) é ouvir os dois lados. (Repórter) O professor de Saúde Coletiva na Universidade Campinas, Ericson Bagatin, afirmou que um estudo internacional durante 30 anos não encontrou riscos para a saúde. (Ericson Bagatin) A conclusão é essa. Nós não evidenciamos a presença de doenças (...) nessa população controlada. (Repórter) O médico especialista Milton Nascimento, também disse que não há motivos de saúde que justifiquem o banimento do amianto. Para Adilson Conceição Santana, presidente da Federação Internacional dos Trabalhadores do Amianto, as novas tecnologias e instalações industriais garantem a segurança e a saúde do trabalhador. (Adilson Conceição Santana) O uso seguro e responsável, sem problema algum. Doenças são coisas do passado. (Repórter) O projeto de lei que proíbe o amianto está na Comissão de Infraestrutura aguardando a escolha de um relator. Como a sentença do Supremo Tribunal Federal sobre o amianto foi dividida, ainda caberá recurso para conhecer a extensão e as condições da decisão. PLS 30/2017