CDH realiza audiência para debater reforma trabalhista

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LOC: UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DISCUTIU A REFORMA TRABALHISTA. LOC: COM A EXPECTATIVA DE ENTRAR EM VIGOR EM NOVEMBRO, OS SENADORES QUEREM DIMINUIR OS IMPACTOS NEGATIVOS DA MEDIDA PARA A SOCIEDADE. REPÓRTER ANA BEATRIZ SANTOS. (Repórter) A comissão de Direitos Humanos ouviu representantes de sindicatos, do Ministério Público do Trabalho, da Justiça do Trabalho e pesquisadores em audiência pública. Eles analisaram os impactos da nova Reforma Trabalhista na vida dos trabalhadores. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, lembrou que o texto da Reforma só entra em vigor em novembro e até lá vai apresentar diversos projetos de lei para tentar alterar pontos polêmicos do texto. Na opinião de Paulo Paim, o texto, da forma como está, prejudica os trabalhadores e favorece os patrões. (Paulo Paim) “Criamos a subcomissão que vai tratar do estatuto do mundo do trabalho, porque esse que nós temos, a nossa CLT, virou o estatuto do empregador. Tem nada a ver mais com o trabalhador. Estamos discutindo com diversos setores da sociedade. e estamos apresentando de forma individual uma serie de projetos”.(Ana) Um dos projetos apresentados por Paulo Paim é o que derruba o chamado “acordado sobre o legislado”. Na opinião do procurador do trabalho João Teixeira, esses acordos enfraquecem as categorias profissionais e não beneficiam o trabalhador. (João Teixeira) “quero aqui registrar que a negociação coletiva foi totalmente desvalorizada. Na medida em que o empregador pode negociar diretamente com o trabalhador a jornada de trabalho, que o empregador pode pactuar diretamente com o trabalhador o seu banco de horas, fica uma dinâmica: pra que ele vai precisar de sindicato?” (Repórter) Os participantes da audiência chamaram a atenção para a relação entre a reforma trabalhista e a reforma previdenciária, que aguarda votação na Câmara dos Deputados. Na opinião dos debatedores, a reforma trabalhista, entre outras coisas, vai gerar postos de trabalho com salários inferiores ou precarizar as relações de trabalho. Assim as contribuições previdenciárias terão um valor menor, e o número de aposentados que receberão apenas um salário mínimo vai aumentar. PLS 252/2017.