Governo veta proposta que garantia benefícios fiscais para construção de salas de cinema — Rádio Senado
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Governo veta proposta que garantia benefícios fiscais para construção de salas de cinema

24/08/2017, 19h57 - ATUALIZADO EM 24/08/2017, 20h16
Duração de áudio: 02:08
Waldemir Barreto/Agência Senado

Transcrição
LOC: O GOVERNO VETOU INTEGRALMENTE A PROPOSTA APROVADA PELO CONGRESSO NACIONAL QUE GARANTIA BENEFÍCIOS FISCAIS PARA CONSTRUÇÃO DE SALAS DE CINEMA ATÉ 2019. LOC: TEXTO DA NOVA EMEPÊ PREVÊ ISENÇÕES ATÉ 31 DE DEZEMBRO DESTE ANO. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI. (Repórter) O Governo editou a medida provisória 796, que prorroga até o dia 31 de dezembro deste ano o Recine, Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica. O programa que prevê isenções fiscais para construção de salas de cinema era objeto de uma outra proposta aprovada pelo Congresso Nacional e que acabou vetada integralmente pelo presidente Michel Temer. A MP 770 estendia até 2019 os benefícios. Ao comentar a decisão do governo, o senador Hélio José, do PMDB do Distrito Federal, membro da comissão mista que examinou a MP 770, disse que o momento é de cautela, devido à crise financeira: ( Hélio José) Creio que o presidente Temer tenha agido com uma certa cautela necessária, nesse momento de dificuldade de contas, porque quando a medida provisória saiu aqui aprovada no Congresso nacional, que previa renúncias de PIS, PASEP e COFINS... e como essas são fontes de arrecadação da Previdência Social. Então o congresso Nacional tem debatido intensamente essa questão, tanto na PEC da Reforma da Previdência, quanto na CPI da Previdência que está no Senado Federal, creio que foi uma atitude de cautela. (Repórter) A MP 770 previa a concessão de isenção do PIS, PASEP e COFINS somente até ao final deste ano. No Congresso, a comissão mista de senadores e deputados decidiu ainda incluir deduções de imposto de renda para patrocínios de atividades audiovisuais. Hélio José defendeu a concessão de incentivos à indústria do audiovisual, mas observou que não se pode prejudicar a arrecadação: (Hélio José) É necessário que essa nova medida provisória a gente ache caminhos, para de fato fomentar e incentivar a indústria nacional de áudio, vídeo e audiovisual. Que é importante, que precisa realmente de apoio, mas sem estar prejudicando fontes de arrecadação da Previdência Social. (Repórter) O veto à chamada MP do Recine deve ser examinado pelo Congresso em 30 dias. Já a MP 796, que já passa a valer, deverá ser examinada em até 120 dias. MP 770/2017 MP 796/2017

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